terça-feira, 15 de maio de 2018

MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude à licitação da Câmara de São José

Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude à licitação para serviços de impressão e fotocópias com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.
  
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia por crimes relacionados à licitação dirigida da Câmara de Vereadores de São José para beneficiar a empresa Escrimate Comercial Serviços de Informática, que implementou um esquema de fraude atuante em todo o Estado, investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na Operação Falsa Impressão. Junto com denúncia criminal foi apresentado um pedido cautelar para proibir judicialmente a organização criminosa de participar de novas licitações.

   A denúncia foi oferecida pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José contra o ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sanderson Almeci de Jesus, por fraude à licitação, mesmo crime atribuído ao servidor público Valmor José Heberle Coelho, também denunciado por corrupção passiva.

   Foram denunciados por organização criminosa os proprietários da Escrimate - Robson Cardoso, sua esposa Ana Cristina Cardoso e seu irmão Cledson Cardoso -e contra o gerente da empresa, Jânio Francisco Hoffman. Os quatro foram, ainda, denunciados pelo crime de fraude à licitação e Robson, apontado como comandante da organização criminosa, também por corrupção passiva.

   A denúncia criminal foi acompanhada de um pedido cautelar para que a empresa e seus representantes sejam proibidos de participar de novos certames e de firmarem novos contratos públicos em Santa Catarina, uma vez que a organização criminosa segue atuando no mercado de venda e locação de equipamentos de informática e para impressão. ''A investigação aponta a atuação da empresa em todo o Estado de Santa Catarina, com indicativos seguros de que as práticas delitivas seguem ocorrendo''. Salienta a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend.

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