Jornalista induz Diário Catarinense à falsa exclusividade

Cacau Menezes publica, hoje em sua coluna no DC, como exclusiva denúncia feita por este blog em outubro de 2011 e janeiro de 2013. Na verdade, Cacau recebeu a matéria como "grande furo" do jornalista Renan Antunes conforme comentário seu publicado no blog hoje. Veja abaixo:

Cacau, como sempre, só entre nós:
te mando um furo que os coleguinhas não viram porque a notícia saiu na véspera do natal, além do comunicado do TCE ser meio incompreensível.
Depois de decupado e lido com atenção, traz uma verdade espantosa.
Te mando hoje para que vc tenha tempo de me pedir documentos ou dar uma telefonada pra confirmar.
Depois que vc confirmar, pode usar o texto como quiser.
Se vc for dar, eu gostaria que vc cortasse todas estas preliminares senão fica parecendo que estou me gabando de achar uma matéria que os outros não viram embaixo do nariz deles - ou viram, mas olharam pro lado. 

Caro Renan: quem não viu a matéria foi você. Deveria ler mais o Cangablog. Além disso, você leu a matéria agora no site do Tribunal de Contas e vendeu como novidade. A coisa é velha. Mais velha que as cobras. Fique atento que tem "coleguinha" mais atento que você.

Matéria publicada pelo Cangablog em 

4 de janeiro de 2013

O ESCÂNDALO DA SC GÁS

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou decisão, nesta quarta-feira (19/12), durante a última sessão do Pleno do ano, que determina ao Governo catarinense a adoção de uma série de providências para correção de irregularidades constatadas no contrato de concessão dos serviços de gás canalizado no Estado. Com base no voto do relator da matéria (processo RLA - 11/00379107), conselheiro Salomão Ribas Junior, corregedor-geral do TCE/SC, a decisão fixa prazos para a alteração do contrato celebrado com a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás), a adequação do Estatuto Social da empresa, o recálculo tarifário, a anulação do acordo de acionistas, além da devolução, ao Estado, do controle da companhia (Quadro).
   As irregularidades foram constatadas durante auditoria realizada entre junho e agosto de 2011, determinada pelo Tribunal Pleno no Parecer Prévio sobre as contas/2010 do Governo do Estado, também relatadas por Ribas Jr. A fiscalização abrangeu os anos de 1994 a 2011, ou seja, o período total da existência da companhia de gás estatal. As manifestações dos representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC (Agesc), das Centrais Elétricas de SC (Celesc), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) e da SCGás não sanaram os problemas.

Publicado pelo Cangablog em domingo, 23 de outubro de 2011
SCGÁS: Governo perde controle acionário e gera dívida de mais de R$ 600 milhões
1ª PARTE
   A história é coisa de louco. Como num passe mágica, o Estado dorme no ponto, perde o controle acionário da companhia, deixa que os sócios minoritários fabriquem uma dívida de mais de R$600 milhões para o Governo pagar, passa a bucha para a CELESC, que por sua vez não consegue fazer com que a Companhia enterre um só metro de tubo sem a aprovação expressa das novas "donas" da empresa (GASPETRO e MITSUI GÁS).

   UMA VERGONHA!
   A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) foi criada em fevereiro de 1994, através de Lei estadual que estipulava que o Estado de SC detivesse 34% do capital total da empresa e 51% das ações com direito a voto.

   O GOLPE
   No mês de julho do mesmo ano, como que num passe de mágica, sem qualquer autorização legislativa ou do Governador, o Conselho de Administração alterou a composição acionária da Companhia e acabou reduzindo pela metade a participação societária do Estado. Consequentemente os sócios Petrobrás e Gaspart (hoje Mitsui), passaram a ser os "proprietários" da empresa com o engordamento das suas ações.
   O ato ilegal aprovado pelo Conselho de Administração, que tirou o controle acionário do Estado na SCGÁS, teve a esfarrapada justificativa de “adequar a composição atual do capital àquela proposta no Projeto de Acordo de Acionistas a ser assinado pelos sócios”.
   Pela vergonhosa artimanha aprovada, dá para deduzir que, se não todos, grande parte dos integrantes do Conselho de Administração da SCGÁS, estavam em concluio com as acionistas minoritárias.

   A RAPOSA
   Mas o mais interessante disso tudo é que a ardilosa proposta foi apresentada por ninguém menos que o Vice-Presidente do Conselho de Administração da SCGÁS, Sr. LUIZ ANTÔNIO ROLAND MONTEIRO, então empregado da acionista GASPART (hoje Mitsui), eleito na Assembleia Geral de Constituição da Companhia, de 25/02/1994.


   O Procurador do Estado, Dr. Leandro Zanini, em processo que tramita na Agência Reguladora do Estado, já se manifestou a respeito da ilegalidade na inversão destas ações:

Parecer PPGE N° 612/090
DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DA SC-GÁS
Conforme informado pela AGESC, a atual composição societária da concessionária não está em conformidade com a legislação, havendo clara inversão do quantitativo de ações ordinárias por ações preferenciais, em detrimento do interesse do Estado de Santa Catarina.

(...)não menos importante é demonstrar que a Ata (abaixo) fez referência a um “Projeto de Acordo de Acionistas” que somente foi assinado no dia 09 de novembro de 1994, sem fazer qualquer prova de que o mesmo existisse à data da Assembleia, ocorrida no dia 29/07/1994.


   Entretanto, de maneira absolutamente estranha e fora de sintonia com a cláusula 1ª, a cláusula 2ª do referido acordo fez questão de explicitar o valor do capital social, bem como a sua representação em ações ordinárias e preferenciais, ilegalmente invertidas, fazendo-o pela inserção de uma tabela constante da própria cláusula, tudo conforme abaixo:


   Depois disso, a Procuradoria Geral do Estado enviou o processo para o governador que, por meio do Decreto 2.069/09 simplesmente anulou a famigerada Conta Margem a Compensar (CMC).

   A ORIGEM DA DÍVIDA
   Na criação da tal Conta Margem a Compensar está a origem da milionária dívida que as acionistas privadas deixaram para o estado, dívida esta que chegou a ultrapassar os R$ 600 milhões de reais.
   Como funciona o truque: Se a margem de lucro da SCGÁS para determinado ano, depois dos cálculos realizados, apurasse que deveria ser R$0,35 e o Estado, por motivos macro-econômicos, sociais, etc., autorizasse que fosse praticada apenas R$0,25, o governo ficava com a responsabilidade de subsidiar essa diferença de R$0,10 (dez centavos).
   Esse "subsídio" era inscrito numa conta não contabilizada, denominada Conta Margem a Compensar, que em fevereiro de 2009 já estava em mais de R$ 600 milhões. Com essa dívida, as acionistas minoritárias demonstravam a intenção de negociá-la com o Estado, em troca da privatização da empresa.
   Traduzindo para o bom português, chegariam no governo e diriam assim: Olha, governo, o negócio é o seguinte, você me deve R$XXXXX milhões e pelo visto, como sempre, não tem dinheiro pra pagar. Certo?! Então a gente (Gaspetro e Mitsui) paga pra você, te liberamos da dívida e você nos passa as ações da empresa. O negócio vai ficar bom pra "AMBAS AS PARTES" e vocês não precisarão pagar nada do que devem para a SCGÁS.
   Detalhe sórdido: Quando as acionistas pagassem o débito do Governo para a SCGÁS, estariam pagando pra si próprias, pois são as donas. Que negócio da China, quer dizer, do JAPÃO!!! Pagar uma dívida de terceiro e fazer com que o dinheiro pago volte para o próprio bolso. Alô, MPSC! Tá escutando aí, câmbio!!!

   A REAÇÃO
   A anulação, por decreto, da CMC deixou as acionistas privados com as orelhas em pé, afinal ali estava o grande duto para drenar dinheiro público para seus bolsos.
   As acionistas, então, cooptaram o Presidente do Conselho de Administração, à época, Ricardo Alves Rabelo, que, por incrível que possa parecer, fez com que o Conselho de Administração determinasse a contratação de um escritório de advocacia a preço de ouro pra anular o decreto do promulgado pelo próprio governador.
   O resultado não podia ser outro. Foi pra rua da CELESC e do Conselho de Administração da SCGÁS, sendo atualmente visto com certa frequência visitando a Companhia e almoçando com diretores da empresa ali pelas bandas do restaurante Macarronada Italiana.

   A QUADRILHA
   Somente pelo exposto acima já se comprova a total ilegalidade das ações de um grupo organizado e se configura como um grande golpe dado contra o estado de Santa Catarina através do Conselho de Administração, que jamais poderia ter agido da forma que agiu.
   A organização do golpe contou com a participação de agentes públicos, funcionários das acionistas Petrobras e Gaspart (hoje Mitsui), políticos e seus representantes indicados para cargos dentro das empresas.
   Durante anos, muitas destas pessoas participaram do butim expropriado dos cofres públicos.

   Abaixo os nomes dos membros do Conselho de Administração da SCGÁS que aprovou a rapinagem das ações do Estado de Santa Catarina:
- Osvaldo Moreira Duat - Presidente do Conselho [Estado]
- Luiz Antonio Roland Monteiro - Vice-Presidente [acionista GASPART, hoje Mitsui]
- Amilcar Gazaniga - Conselheiro [Estado] - Também Secretário de Estado
- Fátima Valéria A.B. Pereira - Conselheira [acionista Gaspetro (Petrobras)]
- Ademir Lemos - Conselheiro [acionista INFRAGÁSras/Gaspetro]

CONSELHO FISCAL
- José Rosalvo Peixinho [Gaspart, hoje Mitsui]
- Roberto Rodrigues Ceccarelli - [Gaspetro (Petrobras)]
- Adolar Pieske - [Estado]



 
DECISÃO SUSPEITA DO TCE
   Intere$es comuns acabam ramificando o círculo de amigos pelos vários poderes do Estado.
Ainda no ano de 2010, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cesar Filomeno, apressou-se em julgar a regularidade da transação. Para ele, a rapinagem das ações do Estado foi uma transação legal.
   Porém, a aprovação descarada da roubalheira não convenceu o Ministério Público do Estado nem um pouquinho (ICP 06.2010.081277-7), dado a forma visivelmente amadora como foi feita a tramóia.
   O assunto parece que também não teria convencido o Conselheiro Salomão Ribas Júnior, que trouxe o caso novamente à tona por ocasião do processo de apreciação das contas do governador (PCG/2010) e determinou a realização de uma auditoria especial na empresa (RLA 11/00379107).
Acontece que ninguém do TCE até agora quer falar sobre o assunto; a única deixa que esse blogueiro conseguiu levantar é que o relatório de auditoria está pronto, que não seguiu a mesma linha da auditoria realizada no ano de 2010, que foi bem mais completa do que a anterior, que tem novidades bombásticas e que o processo pode ser levado a julgamento a qualquer momento.
   São milhões e milhões de reais que vem sendo subtraídos dos cofres públicos durante estes anos todos, sem que ninguém levante a bunda da cadeira e faça alguma coisa. Depois da reação de alguns alguns funcionários de carreira da SCGÁS contra a ilegal expropriação do Estado pelas acionistas minoritárias Gaspetro e Mitsui, a SCGÁS demitiu um dos empregado que levantaram a questão e segue em ritmo acelerado na perseguição de outro, tudo sob os olhos atentos da CELESC e do Estado.
   Como as acionistas contaram com a ajuda do multicondenado e ficha suja Altamir José Paes (termo recentemente utilizado pelo juiz Fernando Cordioli, de Otacílio Costa, para se referir a Altamir), as desconfianças aumentaram mais ainda. Afinal, porque Altamir estaria tão amiguinho das acionistas minoritárias Gaspetro e Mitsui, fazendo todas as vontades destas empresas? Por que Altamir insistiu tanto no aumento da tarifa do gás natural, tendo provocado inclusive a ira do setor ceramista? O certo é que o atual Conselho de Administração já foi alertado de tudo isso e logo deverá se posicionar sobre o assunto, inclusive sobre o que vem acontecendo internamente dentro da empresa.
   O MPSC também parece já acordou do seu berço esplêndido e já mandou recado que a bandalheira acabou.
   Com a palavra a CELESC, o Conselho de Administração da SCGÁS, o Tribunal de Contas e o Governador do Estado!