Informação veio à público graças ao vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão, que enviou pedido de esclarecimento à Secretaria Municipal do Continente, questionando os motivos que levaram o órgão a liberar a construção rente a um curso d’água.
O habite-se foi barrado graças à equipe técnica da Floram, que não aceitou a argumentação da SMC de que inexistia um curso d’água natural ao lado do empreendimento, mas sim um canal de drenagem, o que faria com que a faixa sanitária fosse de 15 metros e não 30 metros.
Para a Floram, o entendimento é que o elemento hídrico está caracterizado como curso d’água, com faixa de preservação permanente (APP) de 30 metros. Este parecer foi dado em 2014! E reafirmado agora em julho deste ano, por conta da consulta do vereador Pedrão. Neste último documento, os técnicos da Floram destacam que no projeto aprovado pela SMC, de número 62728, “na prancha 01/08 (última modificação 18/11/2014) está previsto recuo de 30 metros referentes ao curso d’agua”.
Em ofício enviado ao secretário do Continente, Edinho Lemos, o engenheiro Sebastião David Machado, responsável pela análise e aprovação do projeto da Harley Davidson, informa que a empresa foi autuada pela Floram, AIA 16.035, por questões ambientais, e pela Fiscalização de Obras, por estar ocupando um imóvel sem habite-se, conforme auto de infração 3649. Esta última fiscalização é datada de outubro deste ano.
Confira abaixo os documentos da Floram e da SMC, expedidos após consulta do vereador Pedrão.
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