por Marcos Bayer
O primeiro já iniciado
por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa que aceitou
denúncia de um cidadão catarinense sobre equivalência salarial entre
procuradores do poder executivo com os mesmos no poder legislativo.
Argumenta
o denunciante que tal equivalência/equiparação só pode ocorrer em
virtude de Lei. Então, arrola o governador, a vice governadora e o
secretário da administração como praticantes do crime de
responsabilidade. Aprovado o impeachment na sua totalidade, caem os três
denunciados e o presidente da Assembleia Legislativa assume o governo
para convocar eleições diretas ou indiretas pelos 40 deputados. A data
de 31 de Dezembro é o marco para definir como será a sucessão.
Mas,
podem ser condenados apenas o governador e seu secretário da
administração. Neste caso, a sucessora constitucional é a vice
governadora Daniela, a primeira mulher a assumir o comando do Estado.
Aqui, neste ponto, haverá uma grande discussão sobre a culpabilidade dela.
Assinou
ela o ato jurídico que promoveu e equiparação? A equiparação já era
matéria decidida judicialmente em definitivo? E várias outras teses.
Por
outro, temos a CPI da mesma Assembléia Legislativa, investigando os 200
respiradores pagos antecipadamente, no valor de R$ 33 milhões, que
ainda não chegaram.
Mesmo antes do relatório final
que irá direto ao plenário para votação, já se sabe que o governador
prestou falso testemunho ao declarar que nada sabia e que praticou
improbidade administrativa ao deixar pagar antecipadamente o que havia
sido proibido pelo Tribunal de Contas no início de Abril. Em consulta
formal assinada por ele.
A pergunta é: Quem a Assembléia Legislativa quer derrubar? Respondida a questão saberemos quem sucederá o atual governador.
E se ele renunciar, como ficam os dois pedidos de Impeachment ?
A votação será ao vivo ou por controle remoto. Eis a questão!
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