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segunda-feira, 27 de julho de 2020

A malandragem do poder


                por Sérgio Rubim 

   Em 13 de janeiro de 2020, o advogado Ralf Guimarães Zimmer Junior, protocolou junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice-governadora, ambos do PSL.  A representação também mira o secretário de Estado, Jorge Eduardo.
   O Pedido trata de possível “crime de responsabilidade” cometido por ambos na concessão de reajuste à procuradores do Estado, alegando que deveria haver isonomia remuneratória entre procuradores do
Estado e da Assembleia Legislativa, utilizando para isso de “procedimento secreto e ilegal".
   Na tentativa de “legalizar” o ilegal, durante a discussão do Projeto da Reforma Administrativa, da qual era seu relator, o Dep. Luiz Fernando Vampiro, apresentou emenda, aprovada por unanimidade, no seguinte sentido:

“Art. 24. A PGE, órgão central do Sistema
Administrativo de Serviços Jurídicos, nos termos do

Art. 103 da Constituição do Estado tem sua
organização e seu funcionamento disciplinados em lei complementar, aplicando-se aos Procuradores do Estado o disposto no art. 196 da Constituição do
Estado, não podendo o valor do subsidio da última classe da carreira ser inferior ao limite previsto na parte final do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.”


   Numa demonstração de ser neófito aos temas administrativos e suas consequências, o Governador opôs veto alegando:

“...Tal dispositivo, modificado no projeto de lei complementar que estabelece o valor do subsídio dos Procuradores do Estado, resulta em aumento de despesa não estimada pelo Poder Executivo no projeto original.
Por esta razão, o referido dispositivo contraria o interesse público, devendo portanto, ser objeto de veto.”

 
   Ele realmente não entendeu nada!!!
   Ao perceber a “besteira” cometida, gestionou o Governador junto aos deputados, de forma bizarra no sentido de que o “seu” veto fosse derrubado.
   A operação fracassou. Os deputados mantiveram, por unanimidade o veto, consequentemente permaneceu o Governador na ilegalidade que pode abater prematuramente seu mandato.


  Golpe branco

  No último dia 22 de julho de 2020, o Presidente da Assembleia, Júlio Garcia, parte interessadíssima no processo, acatando Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou no Plenário a abertura do processo de impedimento, com base na Lei Federal nº 1.079/50, além da jurisprudência do STF, Constituição Federal, Constituição Estadual e Regimento Interno da Assembleia.
   Prevê a Lei, que aberto o processo, será lido em plenário, e na sequência serão os representados notificados para apresentarem
defesa no prazo de 10 sessões ordinárias.
   Também, será criada na Assembleia, Comissão Especial, formada por 9 deputados que analisará e emitirá parecer sobre o pedido.
   Assim que receber as defesas do governador, da vice e do secretário, a comissão especial deverá analisá-las e emitir parecer, no prazo de cinco sessões ordinárias – contados a partir do recebimento das respostas – que
resultará na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do
Executivo e os demais citados. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
   Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.


   Engrenagens

   Caso ocorra a admissão da representação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Alesc, Júlio Garcia, comunicará oficialmente os denunciados da decisão, e serão os mesmos afastados por 180 dias.
   Neste momento, tem início uma segunda etapa do processo de impeachment. É quando ocorre o julgamento dos denunciados, que
será feito por uma Comissão Julgadora formada por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais e presidida pelo
presidente do TJ.
   A condenação à perda definitiva dos cargos e à inabilitação para o exercício da função pública dos denunciados só ocorrerá com o voto de 2/3 dos membros da Comissão Julgadora. A Constituição Estadual
estabelece que o julgamento deve ser concluído em até 180 dias.
   Este é o procedimento legal a ser seguido.
Paralelamente a este ritual, necessário trazer a luz as consequências que advirão do fato de haver o Presidente da Assembleia, Júlio Garcia, ter dado encaminhamento do processo de impeachment.
   Diz a Constituição Federal que se o mandato de governador for interrompido durante a primeira metade, será realizada eleição direta
para nova escolha, sendo durante a segunda metade a eleição será indireta, isso é, entre os deputados estaduais.
   Pois bem, o processo que foi agora turbinado pelo Presidente da Assembleia, Júlio Garcia, foi protocolado em janeiro de 2020, isto é, com tempo suficiente para ser concluído ainda durante o presente ano.
   Convinientemente, o processo foi deflagrado somente no dia 22 de julho, isto é, menos de 180 dias para a conclusão da primeira metade
do atual mandato, possibilitando ao Presidente da Assembleia, Júlio Garcia, assumir o Executivo.

 
   Findos os 180 dias, já no ano de 2021, ocorrendo o afastamento, assumirá por noventa (90) dias, o Presidente da Assembleia, Júlio Garcia, que convocará eleição indireta - entre os 40 deputados - para escolha de novo governador.
   Percebe-se que no parlamento as ações estão sendo desenvolvidas calculadamente em estrita obediência as normas legais vigentes, para que seu desfecho ocorra já na segunda metade do atual mandato do Governador. Como diria Arnaldo “a regra é clara”! Esse é o tradicional “golpe branco”.
 

   Com poder absoluto sobre os deputados da Assembéia, alguém tem dúvidas de que o novo governador seria Júlio Garcia?

terça-feira, 26 de maio de 2020

Jenifer

                                                                          por Marcos Bayer
   Parece ter sido esta a palavra senha para fechar a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina por uma semana. Jenifer.
   Boato ou não, não se pode fechar um Poder senão em razão dos prazos definidos na Constituição da República.
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As Assembleias Legislativas seguem os mesmos tempos. Não se pode fechar um Poder por causa das infiltrações nas paredes do prédio, das instalações sanitárias, do carpete rasgado nos corredores e nem pelas colunas de concreto rachadas pelo excesso de uso.
   Pode-se fechar o prédio onde funciona o Poder Legislativo, nunca o Poder.
   Se precisar demolir o prédio da ALESC em razão de falhas estruturais amanhã, o Poder tem que ser transferido provisoriamente para o salão paroquial, para o clube de vela, para o centro de convenções ou para qualquer outro lugar. O Poder Legislativo fechado nos tempos previstos para deliberação, expressos na Constituição Federal, é golpe de Estado ou ignorância política.
   Mesmo com o vírus mortal, é obrigação de quem preside o Poder transferi-lo para outro lugar enquanto faz-se o reparo necessário em sua sede original.
   O que aconteceu em Santa Catarina recentemente foi uma onda de denúncias de corrupção, de apadrinhamentos, de fraudes, de cinismo e de cara de paisagem comentando o óbvio com ares de doutor. Um falso moralismo "nunca antes visto na História deste Estado!".
   Vieram com um papo de nova política, de bom moço, de competentes e de inovadores. Não passam de um grupo de inconsequentes, deslumbrados com o que encontraram e que nunca saberão administrar.
   Primários, atrapalhados e improdutivos. Foram obrigados a apagar o incêndio de última hora. Deslocaram o secretario do desenvolvimento econômico, um tonto que não sabia o que fazer no cargo a não ser nomear parentes e amigos.
   Fizeram um almoço às pressas na residência oficial com redes de comunicação, fecharam o Poder Legislativo e desmentiram Jenifer.
   Jenifer poderia ser um romance policial, uma crítica social, uma compra promocional ou até mesmo uma pretensão boçal.
   Quem acompanha a política em Santa Catarina, sabe que num determinado momento, nos anos setenta, o Senador Alcides Ferreira, na troca de governo, disse: Sai a opereta e entra a discoteca!
   Pois agora, o tom da música é Jenifer! 

O nome dela é Jenifer.

sexta-feira, 31 de maio de 2019

Garcia se diz surpreso com operação da Polícia Federal


   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD) emitiu nota à imprensa no início da noite desta quinta-feira (30) a respeito da Operação Alcataraz, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal, que investiga fraudes a licitações e roubo de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual.
 
A nota:
"Surpreendido por uma operação policial na manhã de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, informa que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve seu nome envolvido nas investigações.
Assim que tiver acesso e conhecimento integral dos autos e analisá-los, prestará todas as informações necessárias".
Deputado Estadual Julio Garcia
Florianópolis, 30 de maio de 2019.

Inspetor Clouseau e a prisão de Alcatraz

Ajudante de Ordens -Bom dia Inspetor. Dia molhado hein?!

- Bom dia! Disse o Inspetor.

Ajudante de Ordens - O senhor já sabe das notícias do dia?

- Ainda não, respondeu o Inspetor.
- Escutei alguns ruídos, parece que tem bolha na mangueira, mas ainda não recebi o material do serviço de informação.

- Aliás, estava pensando nas tainhas que estão chegando. Estive no BOIÃO na ponta do canal da Laguna e só havia tainhota, disse o Inspetor.

- Hoje ouvi falar em trutas na EPAGRI, continuou. 

Ajudante de Ordens - O senhor quer beber alguma coisa? Um MARTINI com azeitona?

Inspetor - Obrigado, meu negócio é cerveja artesanal,
- Preciso ligar para o Júlio. Quero agradecer pela aprovação da reforma administrativa.

Ajudante de Ordens - Alô, alô... O deputado Júlio está? Não? Viajou? Sei...
Coxilha Rica? Sei... Paulo Lopes?

- Ele está fazendo exames, Inspetor. 

- Pois é, o Júlio fala em política boa e política má... Eu falo em política velha e política nova... Parece mesmo que a política tem várias facetas, concluiu o Inspetor.

- O próximo presídio a ser inaugurado em Santa Catarina, vou homenagear a cidade de São Francisco e colocar o nome de Alcatraz, afirmou o Inspetor.



quarta-feira, 3 de junho de 2015

Dos patifes e dos patetas

   Por Marcos Bayer

   Já não adianta gastar “latim” e tinta com determinadas coisas. A vontade é de rir e gozar da cara deles...
   
   O recente episódio dos gastos de R$ 31 milhões de reais com passagens e diárias da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (no período 2009-2011) e o processo referente ao caso que ficou “engavetado” no Tribunal de Contas do Estado, provavelmente em troca de um emprego para o filho do conselheiro “engavetador”, mostra um pedaço da corja que governa e ocupa cargos, os mais bem remunerados, da estrutura estatal estadual. Este é apenas um exemplo.

   Santa Catarina é um estado de gente pioneira, criativa, trabalhadora, brava e vencedora.
É uma terra ímpar pelo seu relevo, clima, potencial agrícola, industrial e humano. Uma terra de fazer inveja a muita gente pela sua dinâmica.

   Este povo que paga seus tributos e que faz da excelência uma marca registrada, não pode ficar nas mãos dessa canalha.

   Claro que há “bandidos” em todas as atividades... É da natureza humana.
Mas, nunca nos últimos anos da história deste estado, a classe dirigente barriga-verde foi tão desqualificada, tão inconseqüente, tão cínica e tão corrupta quanto tem sido recentemente...

   O povo catarinense está muito acima da sua representação política. Anos luz à frente dela...
A patifaria reinante precisa ser denunciada, registrada e publicada para que nossa história não seja escrita pelos “comprados” de ocasião que ajudam a acobertar tais desmandos.

   Alguns, com caras de patetas, dissimulados e hipócritas, roem as finanças públicas como ratos quando encontram banquetes festivos.

   Santa Catarina não precisa dessa gente e deve bani-los do cenário político para dar chances aos novos, dispostos a provar que a caminhada pode ser mais limpa, mais digna e mais decente.

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dos patifes e dos patetas":

   Outro absurdo com o dinheiro dos catarinenses é uma recente decisão do TCE/SC que liberou o pagamento de licença-premio em pecúnia para magistrados do TJ mesmo que eles tenham tido o direito negado por sentença transitado em julgado. Como pode uma coisas dessas? Será que os Conselheiros do TCE/SC com essa decisão estão querendo se beneficiar também? Triste é que esse vantagem de vender licença-premio não pode ser realizada pelos trabalhadores comuns.

Abaixo o teor da decisão do TCE/SC nº 0318/2015 publicada no Diário oficial Eletrônico do Tribunal de Contas/SC nº 1691, de 23/04/2015:

Poder Judiciário
1. Processo n.: CON-14/00474415
2. Assunto: Consulta - Pagamento de licença-prêmio a magistrados que tiveram o pedido negado judicialmente

O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59 da Constituição Estadual e 1° da Lei Complementar n. 202/2000, decide:
6.1. Conhecer da presente Consulta por preencher os requisitos e as formalidades preconizados nos arts. 103 e 104 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
6.2. Responder à Consulta nos seguintes termos:
6.2.1. Desde que respeitado o devido processo administrativo, e pressupondo que a conversão da licença prêmio não usufruída em pecúnia está de acordo com o direito pátrio, nos termos da @CON 12/00532500 apreciada por esta Corte de Contas no ano de 2013, tem-se que afigura-se lícito, sob o aspecto contábil, financeiro e orçamentário, bem como sob o aspecto jurídico, o pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na seara administrativa e de forma isonômica aos membros do Poder Judiciário, de licença-prêmio, inclusive a devida aos magistrados que em épocas anteriores ingressaram em juízo e lhes foi negado o direito, com decisões transitadas em julgado.
6.3. Dar ciência desta Decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
7. Ata n.: 17/2015
8. Data da Sessão: 08/04/2015 - Ordinária
9. Especificação do quorum: 9.1 Conselheiros presentes: Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Cesar Filomeno Fontes, Wilson Rogério Wan-Dall, Herneus De Nadal, Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem
10. Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Aderson Flores
11. Auditores presentes: Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken (Relatora)
LUIZ ROBERTO HERBST
Presidente ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JÚNIOR
Relator (art. 91, II, da LC n. 202/2000)
Fui presente: ADERSON FLORES
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/SC

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Um negro na Alesc! E daí?

     A imprensa caseira deu como uma "grande África" (lembram desta?) a posse do negro, Sandro Silva (PPS), suplente de suplente, que susbstitui o deputado Altair Guidi na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. (O primeiro negro na Assembleia de SC)

     A jogada já estava armada, Sandro Silva sairia do Deter (Departamento de Transportes e Terminais), onde deixou um rastro de "mal feitos", e assumiria no lugar de Guidi. Só que nem tudo acontece como se pensa. Altair endureceu o lombo, se agarrou na cadeira e valorizou o passe. O valor não se sabe, mas deve ter sido bom...para o Gudi. Sim, é assim que funciona!

    Sandro Silva ficará até 10 de agosto na Alesc, com um recesso parlamentar pelo meio. É grande a expectativa da atuação do primeiro negro na Assembléia Legislativa. Que projetos apresentará nas pouquissimas sessões que terá? Será uma atuação extenuante. Alesc A/SS e D/SS.

    O estardalhaço na imprensa feito em cima da posse do "negro" Sandro Silva, me parece racismo do mais puro. Acredito que o crédito para alguém que consiga ocupar um cadeira no Legislativo deva ser dado à pessoa e seus "bem feitos" à comunidade e não por que é negro, azul, amarelo ou vermelho.
    Já que a nossa imprensa está em um programa de integração, ou como gostam o politicamente corretos, de inserção social, seria o caso de ter alardeado com galhardia a posse do deputado Duduco, como o primeiro "viado"* (assumido, é claro) a sentar em uma cadeira da Assembléia Legislativa. Não aconteceu!

    Mas o que mais me surpeende é que, além da badalação racista, ainda compararam  Sandro Silva com Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Alesc.

    Meus sais, por favor!!! (parafraseando o grande Tarso de Castro)

    Acredito que na falta de currículo de qualidade para o novo parlamentar a imprensa tenha se apegado à cor do indivíduo para enaltecê-lo. Mas daí a comparar com Antonieta de Barros tem uma distância que nem o tio Bruda, gaúcho andarilho, percorre em um ano com o seu pingo.

Antonieta de Barros, jornalista, fundadora de dois jornais. Foi professora notável, criando cursos e escolas. Lecionou no Colégio Coração de Jesus(particular), e no Colégio Dias Velho(público), o atual Instituto Estadual de Educação. Eleita deputada para na Assembléia Estadual Constituinte em 1935. Atuante, era interlocutora de Bertha Lutz, pioneira no movimento feminista do Brasil.


Sandro Silva, assumiu o Deter afirmando seu compromisso de ficar 4 anos e cumprir a missão. Ficou um ano (leia aqui). Ausente no trabalho transformou a instituição, que continua acéfala, numa verdadeira torre da Babel. Recentemente foi acusado de usar carro locado pelo Deter, sem identificação, para fazer campanha política em Joinville. Depois da denúncia os carros foram devolvidos ao órgão (leia mais aqui). Acusado de aprovar, reajuste das tarifas do transporte coletivo intermunicipal de passageiros em aproximadamente 8,0 % sem o conhecimento de Valdir Cobalchini, Secretário de Estado da Infraestrutura e seu superior imediato. Por que seria? Negócio próprio? (leia mais aqui).

    Sandro Silva é mais um desses chupins, aves de arribação, que usam a estrutura do estado, o dinheiro público, para alavancar candidaturas políticas que, eleitas, voltarão a ocupar cargos públicos e preparar a estrutura para a próxima eleição. De bom não deixam nada, apenas um rastro de destruição por onde passam.

    Infeliz a comparação com Antonieta de Barros.

*Viado é viado mesmo e não veado, o bicho. Viado vem de transviado (etmologia popular).

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Alesc gasta mais de R$ 19 milhões com terceirizados

Presidente da Assembléia "esquece" acordo com Sindicato dos Servidores e lança edital para novas contratações de terceirizados
    Mesmo tendo firmado acordo com o Sindalesc para diminuir o número de contratação de funcionários terceirizados e realização de novo concurso público em 2012, o presidente da Alesc, Gerson Merísio, surpreende o Sindalesc com edital de licitação para novas contratações ainda em 2011. O Sindicato encaminhou ofício à Mesa solicitando a suspensão do processo licitatório e que a Alesc procedesse a chamada dos aprovados no concurso público realizado em 2009.

    O Sindalesc lançou nota pública demonstrando "sua indignação e repúdio pela contratação de empresas especializadas em prestação de serviços, ocorrida no dia 17 de novembro, ao valor de R$ 19.596.569,49 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), que acarretará no aumento do número de terceirizados e elevará os gastos do Poder Legislativo.
    A nova licitação, além de não diminuir o número já existente de trabalhadores terceirizados, vai na contramão de todo um trabalho desenvolvido pelo sindicato que está mobilizado na luta pela valorização do concurso público e defende que a administração proceda a chamada dos classificados no certame, considerando que os cargos e funções são compatíveis com o edital de licitação".

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Alesc gasta mais de R$ 19 milhões com terceirizado...": Caro Canga,
A Alesc é uma "zona" neutra. Todo mundo come um pouquinho. Comem os 40 quando estão na China ou na Itoupava Norte. Comem os funcionários quando recebem sem tanto esforço. Comem os procuradores, assessores e diretores. Comem todos por todos os lados. Comem também os de fora, cobrando por dentro.

Abs, João Comedor. 

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

PMDB monta circo para blindar Milton Martini

    Com um circo montado no plenarinho da Assembléia Legislativa, próceres do PMDB tentam blindar o secretário Milton Martini de denúncias de corrupção e favorecimento dentro da Secretaria da Administração.

    Martini, há semanas, encontra-se sob ataques da imprensa de oposicionistas na Assembléia Legislativa e da justiça, por conta de dois contratos altamente suspeitos e eivados de ilegalidades denunciados por blogs de Florianópolis. A imprensa tradicional, leia-se RBS, frente a popularidade dos blogs, hoje, acabou repercutindo as denúncias à reboque. 
    Vieram à tona os dois casos (existem outros) mais escabrosos de corrupção acontecidos na pasta de Milton Martini: o contrato da Secretaria da Administração com o Consórcio Santa Catarina, para gerenciar o plano de saúde de mais de 180 mil funcionários públicos e a contratação de uma obscura empresa de informática para colocar no ar o Diário Oficial Eletrônico de SC.
    Martini estava para ser convocado pela oposição para esclacrecer as denúncias, mas o líder do governo, o conhecido Eliseu Mattos (envolvido em casos de negócios em Itajaí com carros da Alesc e SCGÁS), antecipou-se à convocação e convidou o correligionário para comparecer à uma sessão especial no plenarinho da Alesc e explicar as pesadas denúncias que pesam contra si.

Oposição despreparada
      No circo montado por Eliseu Mattos, não faltaram as tradicionais artimanhas de defesa, uma delas a desqualificação dos denunciantes, tirando o foco do assunto central. Mas sem dúvida, o despreparo do líder do PT na Alesc, deputado Dirceu Dresch, visivelmente desentrosado e confuso em relação ao assunto, embora municiado com vários documentos, ajudou em parte a defesa do preparado Martini. Foi salvo pelos colegas Ana Paula e Jailson Lima que se mostraram mais por dentro do assunto. Mesmo assim, do outro lado estava gente preparada como o deputado Marcos vieira e Darci Mattos que fez o papel de advogado de defesa de Martini.
     
Mentiras de Martini
Sem oponentes à altura, Milton Martini, ficou à vontade para deitar e rolar. Podia mentir que ninguém teria conhecimento suficiente do processo para desmenti-lo. Na tentativa de desqualificar a acusadora, afirmou que a empresa Gendata, que entrou com processo para sustar a contratação da Knoware, havia recebido mais de R$ 2.800 milhões em um ano, em trabalho semelhante -feito no Mato Grosso - ao da contratada Knoware.
     Na verdade a Gendata recebeu R$ 1.800 milhão em 6 anos: R$ 198mil em 2005, R$ 297 em 2007, R$ 361 em 2008, R$ 240 mil em 2009, R$ 255 em 2010 e R$ 212 mil em 2011. Ou seja: R$ 1.804 milhão em 72 meses. Ninguém contestou.

 O deboche
    Martini ao contrário do que afirmou o deputado Elizeu Mattos na TV, não respondeu todas as perguntas.  
Perguntado por Ana Paula Lima (PT) se não era muita coincidência de a Knoware ficar 10 anos com capital social R$ 3 mil, e 3 meses antes da licitação aumenta o capital para R$ 1.200 milhão? 
    Martini respondeu com deboche:  - O Steve Jobs começou numa garagem e morreu milionário! Estava à vontade, inclusive para bricar com coisa séria.

    Recidiva   
    Sobre esse assunto, aconteceu o mesmo com Irene Minikoviski Hahn, proprietária da empresa SAÚDE SUPLEMENTAR SOLUÇÕES EM GESTÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO, que ganhou fraudulentamente o pregão eletrônico para gerir o plano de saúde dos funcionários do estado. 
    Da noite para o dia, às vésperas do ilegal pregão, Irene, o marido e dois filhos menores, aumentaram o capital da empresa de R$ 50 mil para R$ 500 mil reais. 

    Tiro no pé
    Outra pergunta sem resposta foi se a Knoware tinha experiência em Diário Oficial Eletrônico em outros estados. Martini disse que não poderia falar sobre isso pois não tinha conhecimento.
    Sobre experiências anteriores (que não tem) da Knoware, semana passada o presidente da empresa, Rubens Rampelotti, mandou publicar no DC uma declaração da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO/SC), na tentativa de dar qualificação à Knoware.
    Foi um tiro no pé! Além de não comprovar experiência anterior exigida pelo edital da administração, a nota da ASSESPRO-SC, atesta apenas que "a Knoware possui todas as condições técnicas necessárias para desenvolver os sistemas e prestar os serviços requeridos pelo edital “Pregão Presencial nO 009/2011” da Secretaria de Estado da Administração do Governo de Santa Catarina".

    Ou seja, a própria declaração que arrumaram para dar credibilidade deixa claro que a Knoware não tinha o sistema pronto e acabado como exigia o edital. É claro que a ASSESPRO-SC não se meteria em roubada. Ficou no "tem condições técnicas para desenvolver..."

    E assim vai a coisa queridos leitores!  É corrupção em todos os cantos do governo. A criação do Diario Oficial Eletrônico está igual a restauração da Ponte Hercílio luz. "Eles" agora ganham nos projetos. Não precisa mais roubar na obra. Quantos projetos já foram feitos para restaurar a ponte Hercílio Luz? 
    O DOE é a mesma coisa. Desde 2001 estão roubando dinheiro do estado para implantar o Diário Oficial e a coisa não sai do projeto. Veja a outra roubalheira sobre o mesmo assunto feito pela Secretaria da Educação na contratação da mesma empresa Knoware. Leia aqui no Tijoladas.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

A lista dos salários milionários da Assembléia Legislativa de SC

    Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou no apagar das luzes de 2010 a aposentadoria milionária para ex-deputados e de mais de 50 servidores públicos da casa, conhecidos como os Marajás da Alesc, ultrapassando o teto máximo salarial previsto na Constituição.
    A bandalheira não para por ai. Tem ex-deputado aposentado por invalidez incluído no Conselho de Administração da Celesc e da Casan. O pior é a cegueira do TCE que não vê nada, ou melhor, faz que não vê. Colocaram uma dezena de raposas, conselheiros com cor partidária, a cuidar do galinheiro.

    O Tribunal de Contas do Estado é uma piada. Só pega prefeituras do interior sem nenhuma representação. Os absurdos da Assembléia, Governo do Estado e por último estas aposentadorias milionárias não são vistas pelo Tribunal. Ele é cego. Atende ex-colegas de cadeira, de plenário.

    O maior raposão desta lista e o Deputado Federal Onofre Agostini que come dos nossos impostos 38 mil.  O Pedro Bitencourt e inválido que abocanha 35 mil.  Altair Guidi ainda Deputado Estadual, leva mais uma fatia. Marlene Fengler, eminência parda do DEM, chefe de gabinete do Presidente da Assembléia Gelson Merisio,  já fez o seu pé de meia com 28 mil. Até cartola Delfin de Pádua Peixoto, Presidente da Federação Catarinense de Futebol de Santa Catarina está na relação com 23 mil.

    Marlene Fengler estendeu seus braços por outros órgãos e acomodou seu irmão, Ademir Fengler justamente no TCE. Tudo em casa, tudo dominado. Ademir Fengler  já trabalhou no Gabinete do Deputado e atual Presidente da Assembléia Gelson Merisio  e atualmente trabalha no TCE com o Conselheiro do Tribunal de Contas Júlio Garcia, que já foi Presidente da Assembléia. Uma roda viva, girando atrás de bons salários e aposentadorias.

    Abaixo a lista dos marajás da ALESC 
(clique na imagen que aumenta)
 

Marcos Paulo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...": Existem mais escândalos, como por exemplo os funcionários fantasmas que só aparecem para receber o salário. Em Imaruí tem um vereador que é funcionário da assembleia, mas não vai nenhum dia trabalhar lá. É uma vergonha. Podem conferir. E assim como ele deve ter muitos fantasmas. É uma vergonha. 


Ramon deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...": O MAIOR RESPONSÁVEL POR TODAS AS BANDALHEIRAS, COMO ESTA, FINANCIADAS COM DINHEIRO PÚBLICO É, SEM DÚVIDA, O PODER JUDICIÁRIO. Dos 3 Poderes, ele é o único que poderia acabar com a corrupção nos demais e mesmo no TCE, ou, pelo menos, mitigá-la. É por isso que a corrupção, no Judiciário, é a mais grave das corrupções!!!  

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...":Muito triste para nós catarinenses, uma tropa de pessoas sugando dinheiro público enquanto professores, pessoal da saúde e segurança lutando por migalhas. E também com um Tribunal de faz de contas como o nosso, queremos o quê. E além do mais, nós catarinenses ainda nos achamos melhores que outros estados.


 L.A. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...": Canga,
Bonita homenagem feita aos membros da família Bittencourt. A foto é de algum antepassado?
Soube que eles têm grande vocação para o serviço público. Tamanha que não conseguem viver sem as suas facilidades. 

Zé Ninguém deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...":tens peito mesmo pra publicar essa lista, bem que querias estar nela não é verdade? e quem não queria? 

PutzGraça!!! A sua mesa de bar virtual deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...": O pior é saber que isso não tem volta. O pior é saber que isso é letra morta. Por mais que se questione, por mais que pareça e seja imoral, nada vai fazer esses sanguessugas perder esses privilégios. O único consolo que nos resta é que eles sabem que nós sabemos. Fizeram para que ninguém soubesse, mas nós sabemos. 

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A lista dos salários milionários da Assembléia Leg...": SALIENTANDO QUE NO CASO DOS EX DEPUTADOS ORIUNDOS DO EXECUTIVO ISSO É SÓ A DIFERENÇA PARA O CARGO DE DEPUTADO, ELES RECEBEM TBÉM OS SEUS VENCIMENTOS DE CARREIRA NOS ORGÃOS DE ORIGEM.......VERGONHA

quinta-feira, 28 de abril de 2011

ALESC prepara Trem Bala da Alegria

     Em gestação na Assembléia Legislativa de SC um super Trem da Alegria. O Projeto de Resolução da Mesa Diretora que prevê incorporações e agregações de salários e benefícios com efeito retroativo até 1991 já estaria sendo analizado na Comissão de Justiça da casa. 
A decisão sobre o projeto teria sido tomada a boca pequena sem o conhecimento de muitos deputados que já receberam o "prato servido". 
Tem deputado incorformado com o segredo e debitam a autoria na conta do presidente da casa Gelson Merísio.
     O melhor disso tudo é que os funcionários presenteados com o Panamá levariam essa grana toda para a aposentadoria. Passam batidos pelo Fator Previdenciário a que qualquer trabalhador mortal está submetido e tem cerca de 30% dos salários reduzidos.

Mauro C.  deixou um novo comentário sobre a sua postagem "ALESC prepara Trem Bala da Alegria": Lembrando que o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas já aprovaram projeto semelhante no ano passado e ninguém falou nada


 L.A. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "ALESC prepara Trem Bala da Alegria": Não tenho a menor dúvida de que depois dessa a famigerada AGREGAÇÃO (que tanto trabalho deu ao ex-Governador Keinubing para extinguir), vai ressucitar no Executivo, linda, lépida e faceira. 


Vendo navios deixou um novo comentário sobre a sua postagem "ALESC prepara Trem Bala da Alegria": Alguém se lembra dos concursados da SDS-SC ? Até hoje esperam ser admitidos no lugar dos "cargos comissionados",vão morrer esperando.



Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "ALESC prepara Trem Bala da Alegria": Isso sim é que é vergonhoso! Enquanto sucateiam os órgãos públicos do estado e congelam salários de servidores por anos e anos a fio, incorporam para si benefícis de até 20 anos atrás...com seu misero salario de mais de 20 mil reais!!!! KKKK....quando e onde isso vai parar?

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Nepotismo cruzado no TC

A filha do Dep. Romildo Titon (PMDB) foi nomeada para trabalhar no TCE, com salário de R$ 7.809,39, mensais no cargo de comissão de assessor de Conselheiro. Onde?  No gabinete do Conselheiro Herneus de Nadal (também do PMDB). O detalhe é que a Moça é formada em Arquitetura, não em Administração, Ciências Contábeis, Econômicas ou Direito. Um bom começo!
 OBS: Diário oficial do TCE de3 21/02/2011