A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão que proibiu o jornal O Estado de S.Paulo de publicar matérias sobre a Operação Boi Barriga, que envolve o nome de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O TJDFT concluiu que é incompetente para julgar o caso e encaminhou o assunto à Justiça do Maranhão. O recurso apresentado pelo Estadão não chegou a ser julgado. O jornal pedia a revogação da liminar que estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem que desrespeitasse a ordem judicial. Com essa conclusão, a liminar concedida no dia 31/07 pelo desembargador Dácio Vieira continua sendo válida. O julgamento do caso será transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, onde aconteceu a operação. Do Comunique-se.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Justiça protege bando Sarney
Tribunal de Justiça mantém decisão que censura O Estado de S.Paulo
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