Procurador-geral avalia que pedido de entrega dos passaportes é normal no processo penal
- Não é uma questão de necessidade (pedir a prisão imediata), mas de dar efetividade à decisão (da condenação). E a Procuradoria Geral da República vai continuar insistindo com a prisão.
No parecer de Gurgel sobre o mensalão, o pedido de prisão imediata já havia sido expresso. Mesmo assim, o procurador afirmou que irá fazer novo pedido. Questionado se a decisão do ministro Joaquim Barbosa, divulgada ontem, de pedir a entrega dos passaportes dos condenados ao Supremo, Gurgel classificou a medida como “normal”:
- É normal no processo penal, que prevê essa medida.
Em outubro, o procurador-geral já havia defendido a prisão imediata dos condenados. Gurgel contestou o argumento de que eles não devem ser presos porque não oferecem perigo à sociedade. (De O Globo)
Sugiro prudência.
ResponderExcluirNinguém está condenado enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
Direito de peticao tbem e da indole constitucional.
ResponderExcluirBest Regards
Sio Tam
Deviam estar em cana ha mto tempo. Que vao embargar e embargar e embargar ateh esfriar o assunto e a composicaio do STF for totalmente amestrada, quem eh do meio sabe. Sio Tam.
ResponderExcluirAinda bem que foi televisionado ao vivo se não viraria a maior das PIZZAS!!!!
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