quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Justiça mela contrato de R$ 15 milhões da Celesc com empresa inidônea e a imprensa tradicional ignora

Tá lá no site do TJ:

A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, acatou pedido formalizado pela Sadenco-Sul Americana de Engenharia e Comércio Ltda. e concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para determinar a imediata suspensão da licitação promovida pela Celesc Distribuição S/A, no valor de R$ 15 milhões, com o objetivo de contratar empresa especializada para execução das obras civis e montagem eletromecânica das subestações de Navegantes, São José do Sertão, Joinville-Paranaguamirim, além da ampliação da subestação Joinville.

Na decisão, Boller destacou que a vencedora do certame – Santa Rita Comércio e Instalações Ltda – foi declarada inidônea pela município de Balneário Camboriú em processo anterior, proibida desta forma de contratar com qualquer membro da administração pública, assim entendido em sentido amplo. Esta vedação, segundo o magistrado, além de previsto na própria Lei nº 8.666/93, encontra amparo em entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de tornar o processo licitatório transparente, assim como evitar fraudes e prejuízos ao erário público catarinense (Agravo de Instrumento nº 2010.000327-2 ).

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Justiça mela contrato de R$ 15 milhões da Celesc c...": ò Canga se a Santa rita não pode entrar em concorrência pública, porque a mesma está construnindo a nova linha de transmissão de energia para o norte da Ilha,?????....istranhoooooo

Flavio Tessari deixou um novo comentário sobre a sua postagem "LHS divulga viagem à Europa no twitter": Canga é vergonhoso o Blog do Moacir Pereira (DC), onde todas as postagens contra os patrocinadores do jornal não são publicadas (a manipulação da mídia é vergonhosa). Hoje o comentario sobre o tema "Pedido já foi - quarta-feira 27 de janeiro de 2010 às 17h10" que fala sobre o pedido de autorização do tribunal de justiça para decidir sobre a denúncia do Ministério Público contra o vice-governador Leonel Pavan foram deletados (nenhum comentário era ofensivo). Isto acontece sempre nas mídias da RBS, deletam as publicações ou não publicam (não sei se o Moacir é o censor). Minhas postagens nunca são publicadas e o meu email esta na lista negra (fui diretor da UFECO). Meu texto apenas corrigia que o vice-governador Leonel Pavan também era indiciado, não só no envolvimento da prática de corrupção passiva e advocacia administrativa, como também na quebra de sigilo funcional, já que o Moacir esqueceu de citar. Acho que é bom lembrar que o suspeito também é acusado em três operações da Polícia Federal, sobre lavagem de dinheiro do narcotráfico, corrupção e fraudes em licitações milionárias.

Cangablog: Caro Flávio, já escrevi várias vezes sobre jornalistas que trabalham para empresas de comunicação. Não sei o que o Moacir Pereira pensa sobre o assunto, mas ele é funcionário da RBS e, mesmo que queira, não poderá escrever contra os interesses econômicos e políticos da empresa. Esse é o preço que tento não pagar. Ser independente e...duro.

Um comentário:

Anônimo disse...

ò Canga se a Santa rita não pode entrar em concorrência pública, porque a mesma está construnindo a nova linha de transmissão de energia para o norte da Ilha,?????....istranhoooooo