Justiça suspende obras de condomínio no Sambaqui

Licenças de condomínio na praia do Sambaqui, em Florianópolis, são suspensas após ação do MPF. Liminar determina que residencial interrompa captação irregular de água

   Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão, por parte da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Município de Florianópolis, de alvarás e licenças para obras e serviços no Condomínio Residencial Sambaqui, na Barra do Sambaqui, em Florianópolis.

   Com a liminar, o Condomínio deve paralisar imediatamente a captação ilícita de água de uma nascente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

   De acordo com a Justiça Federal, "o deferimento do pedido liminar é urgente, sob pena de serem agravados os danos ambientais já iniciados com as obras, autorizadas com licenças suspeitas, através de técnicos que estão respondendo processos criminais por crimes ambientais".

   A decisão é baseada em laudos técnicos e documentos do MPF que comprovaram a realização de obras em área de preservação - com supressão de Mata Atlântica, próxima a curso d'água - e a captação de água de nascente por meio de cisterna, "evidenciando a ilegalidade do licenciamento ambiental".

   Pedidos finais - Outros pedidos na ação do MPF, assinada pelo procurador da República Walmor Alves Moreira, ainda serão julgados.

   Os réus podem ser condenados a demolir construções em Área de Preservação Permanente (APP) situadas na Rodovia Wilson Xavier, no bairro Sambaqui.

   O Município, a Fatma e o Condomínio Sambaqui devem pagar, se condenados, indenizações pelos danos ambientais causados. O valor será revertido para obras de proteção ao meio ambiente em áreas carentes de Florianópolis.

   Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede uma multa em valor não inferior a R$ 10.000,00 por dia.

   O Município e o Condomínio também podem ser obrigados a recuperar a área degradada, a partir de plano previamente aprovado. Por último, o Município e a Fatma devem anular, em caso de condenação, alvarás e licenças para construções do Condomínio em APP.