Desrespeitou o Artigo 5°, parágrafo IX, da Constituição Federal: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Existem pessoas que têm dificuldades com a democracia, com a liberdade. No final de maio, a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, mandou recolher todos os exemplares do jornal Bom Dia que estavam no hall da prefeitura para distribuição.
Os jornais foram recolhidos e ficaram desaparecidos durante horas, até que surgiu um responsável: o secretário-adjunto de Administração, Cleber Fabiano Goulart, o Binho, suplente de vereador, assumiu que mandou recolher os exemplares “por ordem de cima”. Acima dele, só duas servidoras públicas. A secretária de Administração Sinara Regina Simioni, e a prefeita. Binho negou que a ordem de recolher os jornais foi de Sinara, e repetiu: “A ordem veio de cima”. O motivo para a apreensão foi que o jornal trazia “críticas a prefeita”.
Na verdade, houve um ato de censura à liberdade de Imprensa. A edição apreendida tinha matéria sobre o aumento da violência em São José, com o relato do assassinato de cinco pessoas em uma semana, três das mortes em menos de 6 horas. A sequência de crimes teve ampla repercussão na cidade e debate na Câmara de Vereadores. Mas a prefeita Adeliana decidiu, como se fazia na Idade Média, que “se o mensageiro trás notícia ruim, mate-se o mensageiro”. No caso, censurar o jornal, recolhendo os exemplares.
A mesma edição tinha outra notícia que incomodou a prefeita: a interdição do Cati (Centro de Atendimento ao Idoso), que é do município, pela Vigilância Sanitária da própria prefeitura. O motivo: existência de alimentos com prazo de validade vencido; sujeira; idosos frequentando a piscina recém inaugurada sem carteira de saúde; e falta de responsável técnico para analisar a qualidade da água. A prefeitura divulgou nota explicando que “a interdição é parcial, abrange apenas a cozinha e a área da piscina”, e que “o atendimento aos idosos não será prejudicado”.
O jornal publicou a nota oficial. Menos de uma semana depois, em nova vistoria, agora na presença da própria prefeita Adeliana a Vigilância Sanitária lavrou mais um auto de infração: a refeição dos idosos estava ali, naquele momento, novamente sendo preparada com alimento com prazo de validade vencido. Mas o caminho mais fácil foi mandar recolher o jornal que deu a notícia.
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