por Emanuel Medeiros Vieira
“O foro privilegiado
é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”
(EDSON FACHIN -
ministro do STF, no Fórum de Juízes Federais em Porto Alegre)
É um estímulo à impunidade.
É claro que sua instituição visava, entre outras razões, proteger
o espírito democrático, a liberdade de opinião, da palavra etc. Não tinha a intenção de assegurar a tradicional impunidade
dos poderosos.
O Foro privilegiado eleva,
de uma maneira abissal, a tremenda desilusão do povo com a classe política (uma
das piores de toda a nossa História) e demais
“autoridades protegidas”.
A Constituição assegura a imunidade parlamentar.
No dia 11 de outubro de 2017, o STF decidiu por 6 votos a 5,
que o Congresso precisa dar aval a
medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar.
A decisão terá impacto direto sobre o caso do senador Aécio
Neves (PSDB-MG).
O Senado votará se o tucano (de “nobre plumagem “), deve
permanecer afastado do mandato ou não.
O Foro Privilegiado
virou garantia de imunidade para criminosos travestidos de representantes do
povo.
Para a presidente da
Corte, Carmen Lúcia, a lei é para todos, mas quando for aplicada, mesmo em
casos penais, “o Congresso deve ser ouvido se o acusado estiver com o mandato
ameaçado“.
O sentimento
generalizado é de que a “imunidade consagra a impunidade, que o foro
privilegiado virou um privilégio escuso,
que institui dois destinos para autores dos mesmos crimes: o dos
cidadãos e dos detentores de mandato”.
Como alguém bem observou , a votação no STF faz constatar
que “a interpretação da lei no país muda conforme a pessoa em questão”.
O Tribunal votou “temendo uma crise institucional, e com o
voto de minerva da presidente do Supremo. Essa não é a melhor forma de fazer
prevalecer o Direito”.
Foi mais um típico
arranjo de nossas classes dirigentes, consagrando de vez o primado do
“jeitinho” e da esperteza – contra a verdade, a República e a esperança.
Tanto “latim” gasto para parir um rato - excetuando-se
os ministros que foram fiéis às suas
convicções.
Às vezes, entendo o
que dizia Vladimir Lênin, líder da Revolução Russa: “Advogados? Nem os
do Partido”.
(Salvador, Bairro da
Graça, outubro de 2017)
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