Fraude em licitações da SDR de Brusque leva a bloqueio de bens de políticos e empresários
Em 2014, licitações foram
fraudadas em benefício de Antônio da Silva, então Prefeito de Canelinha e
de Jones Bósio, ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque.
Foi determinado, por meio de
medida liminar, o bloqueio de bens do ex-Prefeito de Canelinha Antônio
da Silva e do ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones
Bósio. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) eles foram
os beneficiários de fraude a licitações para prestação de serviços ao
Campeonato Brasileiro de Motocross, realizado em Canelinha no ano de
2014. Outros quatro envolvidos também tiveram os bens bloqueados.
A liminar foi concedida em ação
civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Brusque. De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, por
meio das fraudes foram desviados pelo menos R$ 150 mil dos cofres
públicos, em benefício de Antônio da Silva e Jones Bósio, com a
colaboração dos demais réus.
Na ação, o Promotor de Justiça
relata que em 2014, por ordem do então Secretário Jones Bósio, o Gerente
de Cultura e Esportes da SDR/Brusque, Carlos Arnoldo Queluz, promoveu
três licitações, todas na modalidade convite, para prestação de serviços
para o campeonato Brasileiro de Motrocross, realizado em Canelinha.
Duas das licitações - uma para
segurança e limpeza e outra para fornecimento de equipamentos -, no
valor de R$ 75 mil cada uma, foram vencidas pelo Instituto Catarinense
de Moda. Além do vencedor, participaram do certame Valtrudes Rau Queluz e
Associação Esportiva Óleo Grande.
"Era tão indiscreta a
manipulação das licitações que Valtrudes Rau Queluz é ninguém menos que a
mãe de Carlos Arnoldo Queluz. Por outro lado, Carlos era um dos
fundadores e integrantes da Associação Esportiva Óleo Grande", informa o
Promotor de Justiça.
Conforme demonstra na ação o
Ministério Público, o Instituto Catarinense de Moda jamais prestou os
serviços - executados, ao final, pela Federação Catarinense de
Motociclismo -, tendo servido, na verdade, como instrumento de repasse
ilícito dos valores, destinando, por intermédio de seu Secretário
Executivo, Rosenildo Amorim, R$ 150 mil ao então Prefeito de Canelinha,
Antônio da Silva.
A terceira licitação, para o
serviço de terraplanagem e construção da pista, no valor de R$ 150 mil,
foi vencida pela empresa CR Artefatos, de propriedade dos filhos de
Vendelino Raimondi. Mais uma vez, foi apurado que a empresa não executou
o serviço - apenas forneceu a nota fiscal, por meio de Vendelino e de
um de seus filhos - e serviu como `ponte¿ para o dinheiro chegar às mãos
de Antônio da Silva. Mais uma vez, o serviço foi executado diretamente
pela Federação Catarinense de Motociclismo.
Do valor recebido pelo Prefeito
de Canelinha, que totaliza R$ 300 mil, cerca de R$ 150 mil teriam sido
repassado posteriormente à Federação Catarinense de Motociclismo e R$ 50
mil foram entregues a Jones Bósio.
Na ação, o Promotor de Justiça
requer, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa, a
condenação dos envolvidos na fraude: o ex-Prefeito de Canelinha Antônio
da Silva; o ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones
Bósio; o ex-Gerente de Cultura e Esportes da SDR/Brusque Carlos Arnoldo
Queluz; do Secretário-Executivo do Instituto Catarinense de Moda,
Rosenildo Amorim; e dos empresários Vendelino Raimondi e Walnei Agílio
Raimondi.
Para o Ministério Público, é
necessário indisponibilizar os bens dos envolvidos diretamente com os
desvios dos valores públicos até a quantia suficiente para a reparação
do dano atualizada - calculada em R$ 250 mil - permitindo, no futuro, o
ressarcimento do erário.
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