terça-feira, 6 de dezembro de 2011

UM ESTADO FORMIDÁVEL

    Por Edison da Silva Jardim Filho 

    Santa Catarina é, mesmo, um estado ímpar na federação brasileira!
    
    Desde que me conheço por gente, ouço rasgadas loas ao seu desenvolvimento econômico muito bem distribuído entre as diversas regiões. O livro: “Santa Catarina/História, Espaço Geográfico e Meio Ambiente”, de autoria dos professores Alexander Weller Maar, André Vagner Peron de Morais e Fernando Del Prá Netto, revela que, “segundo o IBGE, Santa Catarina é um dos estados onde se vive mais e melhor no Brasil. Seu Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,840. É um índice superior à média regional (0,829) e do Brasil (0,810). Perde apenas para o Distrito Federal, o que o coloca na segunda posição nacional.” Como a edição desse livro é de 2.009, posso afirmar, sem medo de errar, que o IDH de Santa Catarina, de 0,840, está atualizado. O IDH é uma medida comparativa que vem sendo usada, desde 1.993, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em seu relatório anual, e leva em consideração dados relativos à expectativa de vida ao nascer, à educação, ao PIB per capita da população, dentre outros. A mesma metodologia do IDH é aplicada, por organizações e empresas, em face de estados da federação e de municípios, como fez o IBGE.

    Mas não é somente no desenvolvimento econômico e humano que o nosso estado dá de relho nos demais. Também nos dados sobre a honestidade das autoridades públicas.

    Depois que o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, levado por um cabo de guerra com a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, determinou a divulgação do número de juízes, por estado, que respondem a processos disciplinares conduzidos pelas corregedorias e tribunais locais, ficou-se sabendo que, em Santa Catarina, apenas 4 magistrados são investigados. As relações continham as iniciais dos nomes dos juízes, que, depois, foram retiradas do site do CNJ, por pressão das entidades classistas da magistratura. Mas, antes disso acontecer, pude verificar, na lista do nosso estado, que não havia nenhum desembargador. Somente os estados do Rio de Janeiro ( nenhum juiz investigado ), Amapá ( 2 ), Mato Grosso do Sul ( 3 ) e Roraima ( 3 ), apresentam um número de processos disciplinares inferior ao de Santa Catarina. Quanto aos estados do Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima, que a gente sabe, pelo noticiário da imprensa, que são “terra de Malboro”, os números exalam o odor nauseante do corporativismo. E quem não conhece a total falência moral histórica das instituições públicas do Rio de Janeiro?... Portanto, o único número que pode conduzir à conclusão da mais absoluta normalidade moral no funcionamento da Justiça local, é o da Suíça da região Sul do Brasil: isso mesmo, o estado de Santa Catarina!

    Salvo o caso, recentemente tornado público, de um procurador de Justiça que redigia, no computador do Ministério Público Estadual, as petições do advogado criminalista mais famoso do estado, e as enviava ao destinatário através do seu e-mail institucional, cobrando, naturalmente, pelos serviços prestados, não consta que exista algum outro membro daquela instituição ou do seu similar federal em Santa Catarina respondendo a processo disciplinar, por corrupção ou outra acusação grave.

    O jornalista Cláudio Humberto informou, em sua coluna publicada no dia 23/05/2.011, que há 54 conselheiros de Tribunais de Contas sendo investigados no Brasil; que esse número representa 20% de todos os conselheiros de TC’s; e que, dos três estados da região Sul, somente em Santa Catarina não há nenhum conselheiro sob investigação. Todos os conselheiros dos TC’s estaduais e da União vieram do mesmo lugar: o Poder Legislativo, mas só os do nosso estado, no momento em que vestem a toga, conseguem domar a sua visceral natureza política.

    Acreditem: até a classe política catarinense é honesta, se confrontada com a dos demais estados e do Distrito Federal. Por aqui jamais precisou acontecer o que, há algumas semanas, ocorreu em São Paulo, quando uma juíza decretou a paralisação das obras da Linha 5 do Metrô e o afastamento do presidente da empresa pública responsável, devido a fraudes em licitações. Os nossos ex-governadores nunca foram condenados em processos civis ou criminais cabeludos, por decisões transitadas em julgado. Um e outro sequer foram processados. Está certo que há o Leonel Pavan gravado, quando era vice-governador do estado, no caso da empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda., acusado de tráfico de influência e vazamento de informações sigilosas, e, agora, de estar por trás de um esquema de fraudes e vendas de licenças ambientais, que funcionava na agência da FATMA de Itajaí, a terra dos ancestrais do secretário de estado do desenvolvimento econômico sustentável, Paulinho Bornhausen, incumbido, no organograma do governo, de controlar esse órgão ambiental estadual até hoje inenquadrável. Mas, o Pavan não conta! O único autor, e confesso, pela sua fuga, do desvio de recursos em torno de R$ 25 milhões das obras de construção da Ponte Pedro Ivo Campos, durante o governo de Casildo Maldaner, foi o engenheiro Miguel Orofino. O Besc quebrou nas gestões de sucessivos governadores, mas não foi necessário o Ministério Público requisitar as suas carteiras de crédito, face a óbvia constatação de que aqueles episódios terríveis se deveram às instabilidades monetária e econômica reinantes às épocas. Os casos das emissões de letras financeiras do tesouro de Santa Catarina para pagamento dos famosos precatórios, e das debêntures da Invesc, no valor de R$ 100 milhões, lastreadas por 29% das ações da Celesc, tanto não trarão prejuízos vultosos ao erário, que não vexaram o ex-governador Paulo Afonso de postular, no início do atual governo, a sua nomeação para uma das diretorias do BRDE. É certo que há, ainda, pairando no ar, as dúvidas sobre os pagamentos, num total de 51,7 milhões, sem a contraprestação dos serviços de cobrança administrativa das faturas de energia elétrica atrasadas, feitos à empresa Monreal pela Celesc, entre maio de 2006 e dezembro de 2.009, quando a maior estatal catarinense era presidida pelo vice-governador, Eduardo Moreira. Mas esse burburinho ( quase já não mais audível ) será calado de vez quando chegar ao fim o inquérito administrativo aberto na Celesc para localizar os comprovantes de prestação dos serviços pela Monreal, e, se não for assim, há de ser acatada, por absolutamente lógica, a alegação do vice-governador, Eduardo Moreira, de que o presidente de uma companhia tão grande e complexa como a Celesc “não acompanha o andamento dos seus contratos diariamente”.

    A imprensa catarinense não é investigativa porque falta-lhe a matéria prima, ou seja, os casos de corrupção escabrosos. Foi o mesmo motivo que levou o Ministério Público Estadual a adotar a campanha de marketing institucional: “O que você tem a ver com a corrupção?” (referindo-se a cada um de nós, cidadãos catarinenses), que serve para, em datas históricas, reunir alguns gatos pingados em passeatas por avenidas e ruas conhecidas da capital e de outras cidades importantes do estado, nas quais são repetidas, meio constrangidamente, palavras de ordem contra a corrupção existente em outras terras que não a barriga-verde.

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