terça-feira, 18 de dezembro de 2012

FATMA embarga obra que atingia caverna

    Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) fiscalizou a construção de um loteamento no Bairro Saco Grande, em Florianópolis, e constatou que as obras colocavam em risco uma área de preservação permanente. Com a constatação, a obra foi embargada.   A fiscalização atendeu à solicitação do Promotor de Justiça Rui Arno Richter, com atuação na área do meio ambiente na comarca da Capital. Richter explica que, após representação da ONG Espeleo Grupo Teju Jagua instaurou inquérito civil para apurar dano de risco à área de APP, formada por entorno de nascente, curso de água e ao patrimônio espeleológico (caverna), localizado, no loteamento Jardim Recanto da Ilha.
    A FATMA verificou, então, que as obras do loteamento estavam sendo realizadas a apenas 4,5 metros do curso d'água e a apenas 9 metros da entrada do Sistema de Cavernas da Água Corrente, enquanto que as distâncias mínimas permitidas por lei são, respectivamente, 30 e 250 metros. Foi constatado, ainda, que a obra não possuía licença ambiental.
    Segundo o Promotor de Justiça, foi requisitada ao Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) a elaboração de Parecer Técnico apontando as irregularidades eventualmente existentes no local, bem como informar quais as providências que foram ou que serão adotadas em defesa do patrimônio espeleológico.
    O objetivo é a instrução do inquérito civil para apurar os danos e as responsabilidades. Após, será avaliada a eventual proposição de ação civil pública para buscar o embargo definitivo da obra, a recuperação da área de preservação permanete e a indenização da sociedade pelos possíveis danos ambientais causados.
    De acordo com a Sociedade Brasileira de Espeleologia, o Sistema de Cavernas da Água Corrente possui mais de 420 metros entre condutos e galerias, mas não foi sequer totalmente explorado. A caverna ameaçada é considerada a segunda maior caverna do estado de Santa Catarina e é a segunda maior caverna em granito registrada no país. Em Santa Catarina há 28 cavernas e grutas registradas, localizadas nos municípios de Florianópolis, Botuverá, Lages, São Joaquim, Penha, Vidal Ramos Sombrio.

Comunicação Social do MPSC comso@mp.sc.gov.br

3 comentários:

Anônimo disse...

Um MP seletivo? Está certo agora, mas tal ato não lhe abona a lassidão e leniência conivente enquanto depenaram o terreno vizinho a sua sede na Bocaiúva com Gama D'Eça, um dos últimos redutos de pardais e azulões no Centro da cidade. A caverna em que enfia seu dedão hipocrático-proctológico é escolha feita 'a dedo'. Les P

Anônimo disse...

Vi uma reportagem esse semana, onde as árvores (algumas delas centenárias) foram extirpadas do citado terreno. Ora, ainda não faltavam as licenças da FATMA, IBAMA e também do SPU.... Descaso e impunidade reinando nessa Ilha da Magia.

Anônimo disse...

O mesmo Promotor encaminhou ação civil pública contra Becker Construção Civil, José Carlos Rauen e Município de Florianópolis sobre a questão da "casa rosa". Veja abaixo:

Processo:023.12.072272-3 (0072272-60.2012.8.24.0023)
Classe: Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer
Local Físico: 20/12/2012 00:00 - Distribuição
Outros assuntos:Liminar
Distribuição: Direcionamento - 19/12/2012 às 16:07
3 Vara da Fazenda Pública - Capital

Partes do Processo
Réu: Município de Florianópolis
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Advogado(a): Rui Arno Richter
Réu: Becker Construção Civil Ltda Paulo Roberto Becker
Réu: José Carlos Ferreira Rauen