Dário Berger autoriza construção ilegal no coração de Florianópolis

Prefeitura aprova em apenas 17 dias construção de prédio comercial com mais de 20 mil m² em imóvel tombado no centro da cidade. Ministério Público teria compromisso de compra.  

Imóvel tombado já está desfigurado(Foto: Marco Cézar)

   No apagar das luzes do seu final melancólico de governo, o prefeito Dário Berger, com a participação do secretário de Urbanismo, José Carlos  Rauen, libera ilegalmente Alvará de Construção para um grande prédio comercial, com área construída de 20.974,67 m2, em imóvel tombado. 
Dário termina seu governo como começou: praticando crimes ambientais. No início de seu governo, em 2005, um de seus primeiros atos foi autorizar a construção da mansão de seu irmão, de 1.536,06 m², em um terreno localizado no Bairro Coqueiros. A obra causou danos ambientais e o irmão, Dilmo Berger, acabou condenado na justiça pelo crime.
   Dário repete, agora, o seu modus operandi. O novo projeto aprovado fica na rua Bocaiúva, centro de Florianópolis, entre o Exército e o prédio "Casa do Barão", onde se encontra a sede do Ministério Público de SC.
   Além da rápida e suspeitíssima tramitação do processo, a aprovação de Berger não preenche os requisitos legais.
   A rapidez inusual chamou a atenção de muita gente. O projeto foi protocolado em 11/10/12 (após o 1º turno) e em 29/10/12 (após o 2º turno), já estava aprovado e liberado o Alvará de Construção. O tempo normal de trâmite nesse tipo de processo é de 6 a 12 meses.
  Até então, todas as "Consultas de Viabilidade de Construção", feita por outras construtoras, somente aprovavam uma obra, neste terreno, de, no máximo, 10.000 m2 de área construída. Vale lembrar que no referido local, além da conhecida Casa Rosa antiga tombada, tem um canal d'agua, e dezenas de grandes árvores. 
   Abaixo documentos da PMF comprovando a "Tramitação do Processo Digital", ocorrida em tempo RECORDE, dentro dos diversos órgãos internos que deveriam emitir pareceres da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

   Nome da construtora: Becker Construção Civil Ltda.   Zoneamento onde esta localizado o terreno ( baseado no Plano Diretor original, do Distrito Sede – Prancha 12 - segue em arquivo anexo ): AVL - AREA VERDE DE LAZER (parte do terreno)
  Cliente vizinho ao terreno, que, caso o projeto seja aprovado, se comprometeu em comprar 100% do prédio a ser construído no referido local, com 20.974,76 m2: Ministério Publico de Santa Catarina - MP-SC
 Parecer do SEPHAN - (pois no terreno tem uma casa tombada!) : NÃO EXISTE! Parecer da Floram - (terreno tem dezenas de grandes árvores) : NÃO EXISTE!
 Relatório de impacto no trânsito: NÃO EXISTE!
 Parecer da CASAN: NÃO EXISTE!

PARA COMPROVAR AS ILEGALIDADES  CONSULTE OS ARQUIVOS DIGITAIS DA PREFEITURA:

Número do processo externo - cadastro de processo digital da PMF: 036395 /2012
Interessado: 83.062.091/0001-17 - BECKER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Assuntos: Aprovação de Projetos com Alvará.

Documentos do tramite interno da Prefeitura.