Ministério Público pede suspensão de contrato da Árvore de Natal

Ação pede suspensão de contrato e pagamentos da árvore de Natal na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda., cujo objeto é a "criação, execução, montagem e desmontagem de Árvore de Natal com aproximadamente 60 metros de altura e estrutura em alumínio, fabricada para suportar em total segurança adversidades climáticas", no valor de R$ 3.700.000,00. A ação, elaborada pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com a colaboração do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, também requer a imediata suspensão dos pagamentos pendentes à empresa contratada.

http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9986&secao_id=370

O Ministério Público também demonstra na ação que a locação e montagem do sistema eletrônico (a cargo da On Projeções), e a locação e montagem do restante da estrutura da árvore, como o "esqueleto" de alumínio, sob a responsabilidade da Feeling Eventos, custaram muito menos do que o valor do contrato firmado pela Prefeitura com a Palco Sul. O custo total da locação e montagem de toda a estrutura da árvore é de R$ 1.696.700,00, enquanto a Palco Sul foi contratada por R$ 3.700.000,00. Além da irregularidade na fundamentação da inexigibilidade da licitação, os Promotores de Justiça demonstram na ação que a terceirização dos serviços também descumpre a Lei de Licitações e o próprio contrato firmado pelo Município.