Resuminho de falcatruas

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2010.000003-2
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª
Data da Instauração: 7/1/2010
Partes: Representado: a apurar.
Objeto: Utilização de possível documento falso, na sessão do dia 2/12/2009, na Câmara Municipal de Florianópolis, para votação do Projeto de Lei Complementar n. 951/2008, que tratava de suspensão, por prazo determinado, de novas edificações na Bacia do Itacorubi.
Promotor de Justiça: Newton Henrique Trennepohl

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2010.002177-6
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª
Data da Instauração: 27/5/2010
Partes: Representado: Município de Florianópolis.
Objeto: Supostas irregularidades ocorridas na utilização de espaço público municipal por particulares, para fins comerciais.
Promotor de Justiça: Newton Henrique Trennepohl

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2010.003131-5
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª
Data da Instauração: 19/7/2010
Partes: Representante: João Antônio Heizen Amim Helou; Representado: Município de Florianópolis.
Objeto: Possíveis irregularidades cometidas pelo Município de Florianópolis, - contratação do Instituto Nacional para Desenvolvimento das Artes Arquitetura e Turismo das Cidades - DIVERSCIDADES, para realização do I Fórum das Américas sobre Mobilidade Urbana nas Cidades; Architectour - Seminário Internacional da Arquitetura para a Cultura e o Turismo; e Termo de Parceria n. 001/2010, para a restauração e reabilitação da antiga casa da Câmara e Cadeia de Florianópolis, objetivando instalar o Museu da Cidade.
Promotor de Justiça: Newton Henrique Trennepohl

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2010.003390-0
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª
Data da Instauração: 5/8/2010
Partes: 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital; Representado: Município de Florianópolis e Federação Catarinense de Surfe (FECASURF).
Objeto: Supostas irregularidades em convênios firmados entre o Município de Florianópolis e a Federação Catarinense de Surf (FECASURF), no período em que a entidade foi presidida por Vereador Municipal.
Promotor de Justiça: Newton Henrique Trennepohl