segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Sobre o Tribunal de Faz de Contas...

    Recebi este comentário de um leitor a respeito de matéria do TCE. É bom e resolvi postar aqui em cima: 

Boa tarde,
    Trabalho em um órgão do Estado, sou servidor efetivo, mas não tenho inclinação política (por isso apresento uma visão mais da sociedade do que daqueles que fazem uso da máquina (nomeados livremente).
    O TCE realmente parou com as auditorias in loco, fazendo-as apenas via sistema (e-sfinge e, a partir de 2009, pelo SIGEF).
    Questionei um auditor do TCE há uns 2 ou 3 anos a respeito da não mais visita do TCE, in loco. Ele me informou, por telefone, que "o novo presidente quer reduzir o número de processos em aberto"... e como haviam muitos processos abertos, não havia autorização para novos processos ou novas auditorias serem abertas. Uma desculpa muito furada esta daquele ex-presidente.
    Na verdade não havia a intenção de se auditar fortemente, pois análises via sistema não são o mesmo que ver o papel ali sem assinatura, notas fiscais com problemas, ou, em casos graves, a não realização dos serviços ou entrega de materiais; ou aquela obra com o asfalto que era para ter 5 centímetros e sai "casca de ovo"...
    O problema que temos é que o Presidente do TCE tem indicação do governador; desta maneira a indicação para presidente acaba gerando um compromisso de retorno pelo favor da indicação.
    Desta forma, faz-se uma auditoria superficial e não gera maiores problemas para seu indicador de cargo (governador).
    O pior é que a auditoria via sistemas fica como válida para o ano todo (algo como se tivesse sido feita auditoria por amostragem, onde pega-se parcialmente e considera-se o todo) e todos aqueles atos que não estão no sistema (propositalmente ou não) acabam nunca tendo a análise do TCE.
    E, como houve a auditoria (via sistema) os atos podres do mesmo ano (não verificados pela auditoria) prescrevem após 5 anos da decisão do TCE sobre a auditoria.
    Desta maneira fica fácil lograr a sociedade e fazer mal uso do serviço público.
    Abraços indignados de um servidor público que gostaria de ver um melhor uso dos recursos públicos e isto, necessariamente, passam por uma fiscalização do TCE.
    Embora clamemos pela auditoria do TCE nos dói ver que, muitas irregularidades são levantadas em auditorias, mas quando chegam para o julgamento do pleno do TCE, irregularidades de milhões acabam virando uma multa de R$ 400,00 ou R$ 800,00; o crime com recursos públicos compensa.
Abraço 


Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Sobre o Tribunal de Faz de Contas...": Todos cansam de repetir e os nobres deputados, que deveriam representar o povo, nada fazem: os técnicos querem trabalhar, os apadrinhados é que não deixam. No dia em qUe todos os cargos comissionados forem ocupados exclusivamente por servidores e empregados públicos, sem vínculos partidários e rabo preso, a coisa vai andar.

Fernando Cordioli Garcia deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Sobre o Tribunal de Faz de Contas...": Prezado Jornalista Sergio Rubim,
Primeiramente cumprimento o senhor pelo serviço que seu blog vem prestando à sociedade catarinense e à moralidade pública, tomo a liberdade de informar a esse inestimável veículo de informação que também lamento o estado de coisas no TCE. Na qualidade de autoridade judiciária formulei três representações ao TCE este ano. Pelo menos uma delas a respeito de fatos estruturais na Administração Municipal de minha comarca, sendo outra um encaminhamento de denúncia que recebi (já que a comunidade começou a buscar ajuda diretamente no Judiciário, sem advogado, mas sem ser por meio de ação judicial, cansada de recorrer ao MPSC inutilmente), sendo a terceira uma questão menor, mas igualmente grave, um indicativo de desvios de verbas no FIA de Otacílio Costa. Os processos foram autuados como REP-11/00411787, REP-11/00494542 e REP-11/0064658 e salvo quanto ao mais recente, as duas mais antigas estão praticamente paradas, enquanto o objeto de uma delas, a regularidade contábil da Prefeitura de Palmeira, que enfrenta ainda o caos financeira por conta da corrupção desenfreada no seio do Poder Executivo. Para o senhor ter uma noção, tomo a liberdade de sugerir uma consulta ao relatório que pode ser acessado no link , quanto a matéria "Juiz interroga o prefeito de Palmeira", do blog da sua colega Jornalista Olivete Salmória. Com meus cumprimentos, meus votos de elevada consideração e sucesso.

 
 L.A. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Sobre o Tribunal de Faz de Contas...": Caro Canga,
Todos nos sabemos que o sistema opera para atender os interesses de quem esta no poder. Pergunta: Por que os deputados oposicionistas não pressionam para mudar as regras de indicação dos conselheiros?
Qual o problema de indicar um técnico de carreira para fiscalizar com autonomia as contas dos poderes? Afinal, os funcionários são do governante de plantão ou do Estado - a serviço do bem público?
Quando vemos que os deputados do PT (em acordo nas internas) apoiaram por unanimidade os ultimos conselheiros (SIC) et caterva, não seria um prenuncia que o "bem público" foi para outro lado do muro?
Como um deputado que foi lider governista e outro ultra governista poderão julgar com isenção?
Enfim, realmente no mundo republicano deste país do lado debaixo do Equador - tudo é motivo de piada?
Realmente, o Tribunal de Contas merece o título de museu do Faz de Contas...Que diga o nosso eterno Salomão .....
 

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