Leitor denuncia falcatrua na licitação da Zona Azul

Guarda Municipal: multas, truculência e despreparo

Prezado Sérgio,

Não o conheço sou leitor do seu blog e tenho visto sua participação na luta contra a corrupção.

Segue anexo os documentos da licitação da Zona Azul.

Como o Mosquito já demonstrou o site da Magnatran tem como endereço São José. O contrato tem um segundo endereço Rua João Paulo, 2285 e o CNPJ como pode ser verificado no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br é em outro local Rua Capitão Romualdo de Barros 545.

Há que se verificar no contrato que os recursos para pagar o contrato virão do convênio de multas cláusual quinta - 5.1 (fls 2 e 3) do contrato, o que é ilegal. Recursos arrecadados com multa de trânsito tem finalidade específica.

Verifique-se também que dos três membros da comissão de licitação dois são TERCEIRIZADOS (Leonardo Raimundo e Osvaldo Bossolan Neto) o que é ilegal. Para ser membro de comissão de licitação deve ser Funcionário Efetivo.

Cangablog: Os documentos abaixo são do IPUF e já foram encaminhados ao Ministério Público. Segundo informações de dentro do IPUF o detentor do contrato é o mentor do PROJETO BÁSICO licitado. Segundo fontes de dentro da instituição om autor do contrato, nos meses anteriores à licitação, era visto com frequência no IPUF. O que se divulga na "rádio corredor" do IPUF é que a figura tem profundas ligações com a famíglia Gerger.
Como esta licitação várias outras do IPUF são irregulares porque dois dos membros da comissão são terceirizados.

Uma comissão de licitação deve ser formada por no mínimo dois funcionários efetivos.

Lei 8.666/93

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

O Edital foi publicado apenas uma vez no dia 17 de dezembro no Diário Oficial do Município e no Jornal Notícias do Dia na mesma data, fls 01 do contrato.

Diz a lei 8.666/93:

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preços, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, durante 3 (três) dias consecutivos, obrigatória e contemporaneamente:

Estas são as provas das falcatruas praticadas dentro o IPUF que Dario Berger transformou em mais um dos seus balcões de negócios. Falta agora o Ministério Público agir. A investigação e os documentos sobre a roubalheira estão aí de mão beijada!

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 73.319.766/0001-07 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 09/09/1993

NOME EMPRESARIAL MAGNATRAN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ESTACIONA FACIL

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.51-2-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

LOGRADOURO R CAPITAO ROMUALDO DE BARROS

NÚMERO 545

COMPLEMENTO

CEP 88.040-600

BAIRRO/DISTRITO CARVOEIRA

MUNICÍPIO FLORIANOPOLIS

UF SC

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

Emitido no dia 04/06/2010 às 21:28:55 (data e hora de Brasília).

Clique nos links abaixo e veja os documentos da falcatrua:

Relatório de julgamento da Licitação

Requisição do serviço

Projeto básico para licitação

Zona Azul - Contrato IPUF x Magnatran