quarta-feira, 1 de junho de 2011

Sobre o escândalo das muletas

De um leitor atento:

O que o Presidente da Assembléia não disse:
- quantas aposentadorias por invalidez são por doença incapacitante, isenta de imposto de renda e com contribuição reduzida ao IPREV;
- se instaurará procedimentos administrativos para devolução dos valores recebidos indevidamente;
- Como titular do Controle Externo, O TCE é apenas Órgão auxiliar, que providências tomará com relação as aposentadorias irregulares nos demais poderes (ele alegou que a situação da Assembléia também existia em outros poderes).

O que o Presidente da Assembléia não fez:
- Reduzir os valores recebidos pelos consultores jurídicos (estes consultores foram alçados ao cargo de Procurador da Assembléia, o MP ajuizou uma ADIN, julgada inconstitucional a Lei que autorizou o acesso voltaram ao cargo de consultores, o assunto foi amplamente divuldado pela Imprensa, mas, paralelamente, foram criadas gratificações para que eles continuassem recebendo os mesmos R$ 22.000,00 na época). Não há norma que fundamente o teto de desembargador para os cargos de consultores jurídicos da Assembléia.

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