VISÃO DE MUNDO OPOSTAS

Por Edison da Silva Jardim Filho
 
    Seria a sociedade catarinense moralmente permissiva? Não tenho elementos para responder à essa questão. Mas posso dizer que, pelo que vejo a contragosto, uma boa parte de suas elites dirigentes o é! Devido a isso e também à forma como são estruturadas as instituições de controle e fiscalização da administração pública, bem como ao tipo de relação de compadrio (é essa a sensação de quem assiste, atento, ao passar da carruagem) que muitos membros de suas cúpulas estabeleceram para vivenciar entre si em Santa Catarina, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas (nessa água morta, como faria diferença uma OAB/SC independente e corajosa!), vêm tendo, historicamente, uma prática omissiva, quando não de cumplicidade protagonista face à corrupção e malversação do erário.

    A concessão, a altos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado, de aposentadorias especiais por invalidez permanente, que dão direito à percepção de proventos integrais e à isenção do recolhimento de imposto de renda na fonte, deveria cobrir de vergonha, principalmente, os membros da cúpula do MP/SC, diante do fato incontrastável de que esse órgão recebeu poderes fabulosos dos constituintes federais de 1988, e dos estaduais de 1989, para capitanear o combate institucional aos atos administrativos causadores de danos ao erário. Porque, afinal, é de se perguntar: há quanto tempo rolam comentários mordazes, bem ao estilo dos florianopolitanos, sobre ex-procuradores da Assembleia Legislativa, aposentados por graves enfermidades, que se encontram no pleno exercício de desgastantes atividades político-administrativas ou da advocacia? E sobre a impossibilidade de acomodação física de todos os funcionários da Assembleia, se tiverem de cumprir, como qualquer servidor público, com os seus horários de trabalho? E sobre a reforma do prédio da Assembleia, que perpassa a gestão de vários presidentes, nunca se exaurindo a necessidade da construção de novos anexos?

    Os parlamentares costumam dizer, de boca cheia, que o Poder Legislativo é mais transparente do que os outros dois da República: os Poderes Judiciário e Executivo. Mas trata-se de uma gritante falácia! A Assembleia Legislativa, desde há muito, é uma caixa-preta que, de algumas legislaturas para cá, vem sendo administrada por presidentes eleitos por unanimidade. Você, leitor, leitora, pode imaginar o que representou, para a democracia, como a imaginam os devaneios dos idealistas, e para os princípios republicanos, a eleição, pela unanimidade dos seus 39 pares, em duas legislaturas seguidas, de um Júlio Garcia para presidir a Assembleia Legislativa? E, depois, as eleições de um Jorginho Mello e de um Gelson Merísio, ambos também com o apoio geral dos deputados estaduais? Todos eles notórias jamantas do “profissionalismo” em que, absurdamente, se transformou a política catarinense e brasileira.

     As entrevistas, publicadas em reportagem da edição de ontem do jornal “Diário Catarinense”, do ex-procurador da Fazenda junto ao TC/SC, Carlos Humberto Prola Júnior, que deu pareceres contrários à aprovação dessas aposentadorias especiais na Assembleia Legislativa, ou pedindo investigação da veracidade das doenças alegadas, e do então procurador-geral do órgão, Márcio Rosa, que avocou os processos para exarar novos pareceres aprovando as referidas aposentadorias, mereciam ser lidas, com toda a atenção, pelos cidadãos catarinenses. Confrontado com o fato pela reportagem, o procurador Márcio Rosa, demonstrando o desprezo que ele e muitos profissionais do Direito têm pela razão de existir das instituições em que atuam, asseverou: “- Se o TCE votou favorável, meu parecer estava correto.” Já o ex-procurador Prola Júnior, que pediu demissão do cargo, desgostoso do funcionamento do TC/SC, e hoje trabalha em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, com o seguinte trecho de sua resposta à pergunta se o TC/SC tinha conhecimento de indícios de fraudes nessas aposentadorias especiais, fechou a tumba do TC/SC: “- Enquanto não se alterar os critérios de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas, essas coisas vão continuar honrando o título que eles têm: tribunal de faz de conta.”

    Como visto, são duas visões de mundo diametralmente opostas.

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "VISÃO DE MUNDO OPOSTAS":
Aqui há comentários justos e outros radicalmente injustos!
O tal F. L. exagerou heim?
Discordo totalmente, mas a internet é isso mesmo, sem controle do que é justo ou injusto. 

O artigo do Edison da Silva Jardim mostra como nossas instituições estão, nos dias de hoje: Em queda livre... Sem para-quedas...

Parabéns pela clareza e determinação.

Marcos Bayer

Túlio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "VISÃO DE MUNDO OPOSTAS":Neste artigo está o ponto crucial do Direito: A dualidade. Michel Foucault disse que o Direito, enquanto ciência, dificilmente chegaria a verdade.Por uma razão muito simples: As partes não caminham na mesma direção, buscando juntas o que é certo, justo ou razoável.

As partes lutam entre si e fazem do processo, não o caminho para a verdade, mas, ao contrário, um caminho para a legalização do que lhes é conveniente.

Por isto, o caráter do juiz tem que ser o mais sólido possível.

Túlio, o magistrado.

L.S. Parabéns pela coragem e clareza como que você denuncia o "compadrio" nas nossas instituições. Júlio Garcia é mais um tentáculo de Jorge Bornhausen dentro do TC. O "Kaiser" está há 9 anos fora do poder federal. Com a fabricação de Raimundo no governo do estado vai querer tirar o atrasado. O filho secretário, o Ubiratan Resende na Fazenda e o seu irmão no BRDE, está montado o esquema que vai levantar caixa para a campanha do Paulinho a governador. Só que parece que o guri não ajuda muito. 
Luiz Carlos Soler 

Fernando deixou um novo comentário sobre a sua postagem "VISÃO DE MUNDO OPOSTAS": "Só há uma coisa pior que a injustiça, é a justiça sem a espada na mão. Sem força, o direito age a favor do mal". Oscar Wilde.

    Sem força, ou corrompido, o direito age a favor do mal (outra versão).

Fernando nogueira

Jana deixou um novo comentário sobre a sua postagem "VISÃO DE MUNDO OPOSTAS": Parabéns Edison por essa preciosidade de texto. Como diria o manezinho: "tirou daqui oh". Não consigo compreender um povo tão "servil" como o Catarinense, sendo explorado e enganado e nada faz, nenhum protesto, nenhuma manifestação, a não ser denúncias de algumas entidades sindicais ou populares, e de poucos políticos que falam e que todos fazem de conta que nada foi denunciado, pois nada muda. Vergonhosa e comprometida OAB.  

 F.L. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "VISÕES DE MUNDO OPOSTAS": Concordo com seu texto, grande DEVERIA ser a vergonha do MP/SC com o descaso como vem tratando esse assunto, se levando em conta os poderes que pussuem para zelar sobre a legalidade dos atos públicos. Maior ainda DEVERIA ser a vergonha do Promotor público Thiago Carriço (até então respeitado - por mim agora perdido), filho de um das figuras centrais deste imbróglio - Sr. Sergio Luiz Carriço de Oliveira (ex-procurador da assembleia), pois educação vem de casa !!! 

L.A. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "VISÕES DE MUNDO OPOSTAS":O Art. 130 da Constituição Federal "Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura", um desses direitos é o da independência funcional, e o que significa? A independência funcional significa que, no exercício de atividade fim do MP, cada qual deles deve tomar as decisões últimas colocadas em suas mãos pela Constituição e pelas leis, sem se ater a ordens de outros membros ou órgãos da mesma Instituição (Hugo Nigro Mazzilli).
E o Regimento que permite a avocação?
XXVIII - avocar qualquer processo controverso oriundo do Tribunal de Contas distribuído a Procurador, para emitir parecer, em caso de divergência de ponto de vista;
Este dispostivo parecer estar em discordância com a norma constitucional, esta atribuição em caso de divergência seria do Conselho de Procuradores, art. 8 inc.II do RI.
E o Conselho Superior do Ministério Público poderia atuar também em situações do Ministério Público de Contas?