PELO PROTAGONISMO CÍVICO DA OAB!

Por Edison da Silva Jardim Filho

No artigo intitulado: “O sepulcral silêncio da OAB/SC”, abordei o fato dessa entidade profissional de passado tão glorioso, ter se omitido em relação ao caso recente que teria mandado para as calendas a carreira política do então vice-governador e, hoje, governador Leonel Pavan, se o nosso país fosse sério. Neste artigo, enfocarei a faceta mais importante do protagonismo que considero que a OAB nacional e a sua seccional de Santa Catarina, deveriam ter com vistas à obtenção de uma correção de rumos da democracia brasileira.

No artigo: “A última chance”, eu disse que desconfiava que a derradeira oportunidade para a realização de uma ampla e profunda reforma política, que viesse a instituir uma verdadeira democracia no Brasil, tinha sido o governo do presidente Lula. Mas urge que não esmoreçamos!

Retomo aquela avaliação, estabelecendo algumas premissas básicas. Primeira premissa: essa democracia que funciona no Brasil é um faz-de-conta: faz-de-conta que os eleitores escolhem, livremente, à cada eleição, as pessoas que vão representá-los nos cargos executivos e legislativos; faz-de-conta que essas pessoas são líderes e espelham os nossos melhores valores e sentimentos; faz-de-conta que os mandatos não são literalmente comprados no Brasil; faz-de-conta que os Poderes Legislativo e Judiciário, que foram criados para se contrapor à força natural do Poder Executivo, são, realmente, independentes; e por aí vai... Segunda premissa: a reforma política é a mais importante de todas elas. No artigo: “A última chance”, eu falei que os dois pilares de uma reforma política para valer, seriam a instituição do voto distrital puro e o que chamei de “um choque legal de altíssima voltagem de democratização dos partidos políticos”. Mas existem inúmeras outras questões que precisam ser enfrentadas... Forneço somente um exemplo: a mesma Constituição Federal que, junto com a “autonomia funcional e administrativa” do Ministério Público, “incumbiu-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127), previu a nomeação do procurador-geral da República e dos procuradores-gerais de Justiça, nos Estados, respectivamente, pelo presidente e pelos governadores (art. 128); a aprovação, pelo Senado Federal, do nome do procurador-geral da República escolhido pelo presidente (art. 128); a destituição do procurador-geral da República e dos procuradores-gerais de Justiça por quem os nomeou e aprovou (art. 128); e a recondução dos procuradores-gerais para mais um mandato de 2 anos (art. 128). Como visto, o que fez o constituinte “político” brasileiro foi dar com uma mão e tirar com a outra. Por um lado, “encheu a bola” do Ministério Público: “autonomia funcional e administrativa” e aqueles superiores encargos. Por outro, as “amarrações” dos procuradores-gerais com a classe política, que os tolhem em suas ações institucionais. Terceira premissa: os deputados federais e senadores nunca farão a reforma política, na amplitude e profundidade que a democracia brasileira está a exigir; afinal, eles são os grandes beneficiários do seu mal funcionamento. Quarta premissa: a reforma política só será realizada pelos deputados federais e senadores, se houver uma fortíssima pressão da parte da sociedade civil organizada.

É esse vácuo político-institucional que a OAB tem a obrigação de ocupar. Para tanto, deverá se despojar de mesquinhos corporativismos, a fim de poder se legitimar a trazer, à mesa de discussões, todas as questões institucionais, mesmo as que lhe dizem diretamente respeito, como, por exemplo, se o chamado: “quinto constitucional” (às vezes, “terço”) vem ou não comprometendo o ideal de independência do Poder Judiciário. E tal protagonismo cívico da OAB poderia muito bem ser alavancado pelo presidente de sua seccional de Santa Catarina, Dr. Paulo Roberto de Borba, se houver independência, coragem e competência.

Edison da Silva Jardim Filho deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PELO PROTAGONISMO CÍVICO DA OAB!": Paulão,
O funcionamento das instituições públicas, como a OAB, é tão anormal no Brasil, que um pensamento correto pode, realmente, soar à piada, gozação, bazófia... Ou, mesmo, ingenuidade de idealista...

Paulão deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PELO PROTAGONISMO CÍVICO DA OAB!": O último parágrafo é uma piada, por acaso? Esperar que os ex-presidente do Caasc na gestão Zanotto (este, ex-presidente do Caasc e sucessor do Cravichinski por 08 anos) e seu sucessor na presidência da OAB reeleito com menos votos que as demais chapas somadas e com rídiculo percentual, se considerados o total de inscritos e abstensões, VAI MUDAR ou protagonizar ALGUMA mudança no status quo vigente? (SIC) Esse Jardim deve ser um gozador. Essa turma tem quase 20 anos de OAB. Recebeu uma nababesca mesada do governo de LHS sem qualquer prestação de contas à sociedade (tema que dá urticária em alguns), alguém em sã consciência acredita que esse sindicato vai querer mudar alguma coisa??? Deve ser bazófia.