Saindo quentinho do forno decisão do Tribunal de Contas do Estado acusando a Prefeitura de Florianópolis de cometer várias irregularidades no contrato com a PalcoSul Eventos para montar a árvore do Natal passado na Beira Mar Norte. As falcatruas só foram descobertas e sustadas a tempo, mesmo assim sumiram com uma grana, por conta das denúncias dos blogs independentes de Florianópolis. A imprensa oficiosa teve que ir a reboque dos blogs e o que a princípio era apenas denúncias virou escândalo.
Daí a importância dos blogs independentes e da imprensa livre.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou à prefeitura de Florianópolis que se abstenha de fazer qualquer pagamento à empresa PalcoSul Eventos, contratada por dispensa de licitação para montar a árvore de Natal na Avenida Beira-Mar Norte, em dezembro de 2009.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira, 15. De acordo com o texto, o Órgão Consultivo do TCE identificou inúmeras ilegalidades no processo de dispensa de licitação, entre elas “indícios de superfaturamento, execução do objeto em desacordo com as especificações e prazos fixados no contrato, ausência de elementos que demonstrem a qualificação técnica da empresa contratada, ausência de projeto básico do objeto e orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, e afronta aos princípios da economicidade, eficiência e moralidade”.
Por essa razão, os conselheiros que formam o Pleno decidiram converter o processo em uma tomada de contas especial, a fim de esclarecer todas as irregularidade e punir seus responsáveis.
Veja a decisão do TCE acessando http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2010-10-15.pdf
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