Nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Jailson Lima esteve em Brasília para protocolar uma denúncia no Supremo Tribunal Federal. O teor do documento se referia à autonomia do Ministério Público que é vinculado ao Tribunal de Contas do Estado. Outros estados já haviam recorrido a Suprema Corte para denunciar a autonomia do órgão, cuja jurisprudência serviu como base para protocolar a denúncia do órgão catarinense na Capital Federal.
O deputado Jailson já havia solicitado por meio de Pedidos de Informação o resultado da auditoria realizada no próprio Ministério Público, no entanto não obteve resposta. ''Solicitamos por meio de documento oficial e mesmo assim não recebemos a lista de cargos, funções e salários dos servidores deste que não é um Ministério e sim um Mistério Público do Tribunal de Contas'', comentou o parlamentar.
Denúncias publicadas na imprensa revelam que um procurador do órgão recebeu salário no valor de 78 mil reais, excedendo expressivamente o teto Constitucional, que é de R$ 25 mil. ''Após a revelação tomamos as providências para averiguar o caso, mas ainda assim não obtivemos respostas. Vamos aguardar os desdobramentos na questão destes supersalários, mas viemos ao STF questionar a autonomia do órgão'', concluiu o parlamentar.
Luiz Hames Assessor de Imprensa / Jornalista
Canga, que coisa feia, como que os procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas que deveriam dar exemplo a todos os servidores públicos,respeitando o teto constitucional, como vão ter moral de cobrar alguma coisa agora? E desde quando que um órgão que ajuda o TCE a julgar as contas do Poder Executivo Estadual pode estar dentro do próprio Poder Executivo? E quem é o responsável por controlar as contas do MP do Tribunal de Contas, como por exemplo não deixar receber acima do teto? O Deputado Jaison está certo em ir fundo nesse assunto, o povo catarinense merece consideração com seu dinheiro e não quer pagar supersalários de R$ 78 mil.
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