terça-feira, 3 de abril de 2012

A farra da dispensa de licitação continua

Governo compra mais de 1 milhão de litros de água mineral de político do PMDB

    A malandragem de dispensa de licitação, inaugurada por Luiz Henrique da Silveira, se tornou expediente corriqueiro no governo Raimundo Colombo. Se gasta dinheiro público sem a menor cerimônia, sem procurar melhor preço e, na maioria das vezes, o dinheiro público e "dado" a amigos e comparsas políticos.
    É o caso desta recente dispensa de licitação promovida pela Secretaria de Estado da Defesa Civil para comprar 1.119.360 litros de água mineral da empresa Estância Mineral Santa Rita de Cássia Ltda.
    O que chama a atenção neste caso é que a empresa escolhida pertence ao ex-senador sem votos Neuto de Conto, do PMDB, e fica localizada em Rancho Queimado, município da Grande Florianópolis.
    A urgencia da dispensa de licitação foi para atender municípios atingidos pela estiagem no oeste catarinense que ficam no mínimo a 800 km de distância da fonte do Neuto de Conto.

    Será que no oeste, ali por Piratuba, Ipira, Marcelino Ramos, locais de grandes fontes de água mineral, não teria um preço melhor e com menos gasto de transporte?

    Eles não tomam jeito. Mas o nosso dinheiro eles tomam de tudo que é jeito!

Prezado Sérgio,
 
Em resposta ao que saiu no blog sobre a aquisição de água para atender os municípios afetados por estiagem, a Secretaria de Estado da Defesa Civil esclarece, a metodologia aplicada para aquisição de produtos destinado ao atendimento de cidades catarinenses, quando em Situação de Emergência, logo após o impacto de evento adverso, nesse caso em especial, a aquisição de água mineral adquirida para o período de estiagem que já afeta 120 municípios de Santa Catarina.

Com a apresentação de plano de trabalho pela Secretaria de Estado da Defesa Civil ao Ministério da Integração Nacional e a informação de Brasília sobre a liberação de algumas das linhas de ação previstas, dentre elas: aquisição de água mineral em vasilhame de 5 litros, iniciamos a busca por fornecedores que atendessem requisitos necessários para fornecimento emergencial:

- Possuir todas as CNDs (certidões negativas de débito, Federal, Estadual e Municipal) em dia;
- Aceitar fornecer para órgão público, pois pode haver prazos extensos entre empenho, publicação, faturamento e pagamento do produto fornecido;
- Possuir sistema logístico de frete próprio ou terceirizado, para fornecer o produto rapidamente aos municípios;
- Possuir capacidade de produção, estoque e distribuição de água em vasilhames de 5 litros compatível com a demanda, dando prioridade para a entrega urgente aos municípios atingidos pelo desastre;
- Aceitar pagamento via cartão de crédito, pois é essa a modalidade de transferência financeira emergencial adotada pelo Governo Federal;

Buscando agilidade e rapidez para atender aos municípios atingidos por desastres, após liberado o valor do plano de trabalho, contatos são feitos com fornecedores de diversos pontos do Estado e de fora também, esclarecendo para o fornecedor as condições de contratação e buscando a oferta de menor preço.

No caso do item em questão, muitos dos possíveis fornecedores contatados não preenchiam alguns dos requisitos, normalmente as CNDs em dia ou o método de pagamento por cartão de crédito, por isso não apresentaram orçamento, dos fornecedores interessados tivemos as seguintes cotações:

- Estância Hidromineral Santa Rita de Cássia Ltda – R$ 2,68 por vasilhame;
- Ipuaçu Água Mineral – R$ 3,25 por vasilhame;
- Comércio Atacadista de Alimentos Juriel Ltda – R$ 4,40 por vasilhame;

Dentre os três melhores preços a vencedora foi a Estância Santa Rita, com margem aproximada de 20% sobre o segundo menor preço, ofertado por empresa produtora da região do meio oeste de Santa Catarina, município de Ipuaçu.

Finalizando, informamos que, a Secretaria de Estado da Defesa Civil, por meio da Diretoria de Resposta a Desastres, tem pautado por ações transparentes e coerentes. Sempre com o foco na agilidade para atendimento a comunidade catarinense, porém sem nunca perder o alinhamento jurídico e legal, que de nós é exigido, no trato do dinheiro público, pois necessitamos prestar contas de todas essas ações, e a lisura e legalidade o é, e sempre será, norteador de nossas ações.

ALDO BAPTISTA NETO
Diretor de Resposta a Desastres
Secretaria de Estado da Defesa Civil

Um comentário:

Laris Eudes Martins disse...

É isso que acontece quando há a CERTEZA DA IMPUNIDADE!!! Se tivessem um mínimo de medo de que alguma instituição pudesse vir a "incomodar", mais tarde, eles não fariam isso. Mas como sabem que está tudo bem amarradinho, com essa ALIANÇA TRIPOLÓGICA, pintam e bordam e ainda gargalham da nossa cara!