A FÓRMULA E UMA DAS CAUSAS

Por Edison da Silva Jardim Filho

Vejo que são muitos os problemas na democracia brasileira, depois de mais de vinte anos da promulgação, em 1.988, da Constituição Federal. E não considero, como tantos, que seja esse um tempo curto desde a retomada da democracia no Brasil. Os problemas estão presentes- e numa abrangência impressionante- até em uma instituição que deveria se constituir na grande esperança para atravancar a desenvoltura com que a corrupção e as mazelas de toda a sorte pululam na política e na administração pública. Estou falando do Poder Judiciário!

Vendas de decisões judiciais, interferências políticas nos julgamentos, fraudes em concursos públicos para ingresso na magistratura e na titularidade de tabelionatos e registros públicos, fraudes e corrupção em licitações para construção de fóruns e outros prédios da Justiça, “carteiraço”, exigência de devolução de parte do salário de assessores. Coisas inacreditáveis de acontecerem num Poder da República encarregado, justamente- sem trocadilho-, de julgar e punir esses mesmos fatos ocorridos nos outros dois Poderes. Sabe-se, agora, por que tantos magistrados, de todas as procedências e instâncias, insurgiram-se, veementemente, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, em 2.004. Devo, aqui, reconhecer que o CNJ, nestes últimos dois anos em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça- STJ, Gilson Dipp, desempenhou a função de corregedor, firmou-se como um dos órgãos que vêm cumprindo com o seu papel institucional, tendo já aposentado, compulsoriamente, um número razoável de magistrados.

A questão central- porque deveria viabilizar uma profunda reflexão e, com isso, a necessária correção de rumos- é saber o que fez o Poder Judiciário piorar tanto, sob o prisma moral, de uns tempos para cá.

Uma das contribuições corajosas para o aclaramento dessa questão foi dada pela ministra do STJ, Eliana Calmon, em artigos e entrevistas publicados, a partir do final do ano passado, na imprensa direcionada à área jurídica. A ministra é quem substituirá o ministro Gilson Dipp na corregedoria do CNJ. O motivo do descontentamento da ministra Eliana Calmon é o domínio que um grupo de ministros do STJ tem sobre as votações de candidatos para a composição das listas tríplices a serem endereçadas ao presidente da República, para a escolha dos nomes de novos ministros, nas quais seriam favorecidos os egressos da advocacia, mesmo quando as vagas dizem respeito ao 1/3 de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e ao 1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais. Isso acontece porque, segundo a ministra, os votados para constarem dessas listas tríplices já teriam chegado aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça por via do chamado “quinto constitucional” da advocacia. No site da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público- CONAMP, foi publicada, em 23/11/09, uma entrevista da ministra Eliana Calmon, da qual pinço uma pergunta com a respectiva resposta. Pergunta: “Existe um grupo formado no STJ para decidir as indicações?” Resposta: “Sim. Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação. Eu já sabia os três nomes que iam se sagrar nessa última eleição.” Deve ter sido essa a razão pela qual o STJ, na votação realizada em 12/02/08, para o preenchimento da lista tríplice para a vaga relativa ao 1/3 da advocacia, preteriu, para a minha estupefação, um dos maiores doutrinadores modernos do Direito Penal, o gaúcho Cezar Roberto Bitencourt, dando-lhe, em três escrutínios sucessivos: 8, 7 e 5 votos, em um universo de 84 votos. Deve também ser essa a razão pela qual os advogados catarinenses reclamam tanto dos seus representantes no Tribunal de Justiça.

Patota na OAB, na composição das listas sêxtuplas; patota nos Tribunais, na composição das listas tríplices; e linha diretíssima com a classe política. Eis, aí, por certo, a fórmula do sucesso dos postulantes, e uma das causas dos problemas vivenciados, hoje, pelo Poder Judiciário brasileiro!