PEQUENA E GRANDE CORRUPÇÃO

Por Edison da Silva Jardim Filho

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina estão irmanados em torno da campanha: “O que você tem a ver com a corrupção?”

Ela se centra na ideia de que a “grande corrupção” praticada pelos políticos e por seus prepostos na administração pública, começa da “pequena corrupção”, realizada pelos cidadãos comuns no seu dia a dia. O conselheiro e luminar do TC/SC, Salomão Ribas Junior, em reportagem de jornal sobre o tema, afirmou, citando os exemplos do jogo do bingo e da comercialização de produtos pirateados: “A pequena corrupção é o caldo que permite o desenvolvimento da grande corrupção.”

Conversa para boi dormir! A “grande corrupção”, em Santa Catarina, é motivada, diretamente, pela impunidade gerada pela inércia histórica dos órgãos públicos encarregados do controle, fiscalização e punição dos políticos e dos seus prepostos na administração pública, em especial o MP/SC e o TC/SC .

Dá-se um exemplo concretíssimo! Durante o último Governo Esperidião Amin, a Celesc, Badesc, Codesc, e outros órgãos e empresas públicas gastaram alguns milhões de reais patrocinando os mais esdrúxulos eventos e festas em Santa Catarina. Há um documento deveras elucidativo da omissão do MP/SC em relação à “grande corrupção”, existente na ação popular (autos nº 023.02.001540-5) que tramita na vara da fazenda pública da comarca da Capital, buscando o ressarcimento, a Celesc, do valor total de R$ 350 mil doados, a título de patrocínios, a escolas de samba e prefeituras para a realização do carnaval do ano 2000 nos municípios de Florianópolis, Laguna e Arroio do Silva. Trata-se de uma manifestação do titular da 26ª Promotoria de Justiça, datada de 07/12/09, informando "a existência do Inquérito Civil nº 06.2008.001272-8, instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital com o intuito de apurar todos os patrocínios...financiados” pela Celesc, “no período compreendido de 1998 a 2002.” Como visto, passaram-se sete anos desde o final do Governo Esperidião Amin até 2009, sem que essa irresponsabilidade- e roubalheira, naturalmente- fosse objeto de uma ação civil pública. Até hoje, ela não foi proposta. Iguais medidas judiciais deveriam ter sido tomadas em relação aos patrocínios bancados pelo Badesc, Codesc e outros órgãos e empresas públicas estaduais. O caminho já tinha sido mostrado ao MP/SC, em outra ação popular (autos nº 023.01.056396-5) que tramitou na mesma vara da fazenda pública. Nela, cujo objeto é o patrocínio, com R$ 100 mil, da “Festa Nacional do Pinhão” do ano de 2001 no município de Lages, foram condenados, por sentença prolatada em 24/04/07, Esperidião Amin, o futuro governador Raimundo Colombo, o então diretor financeiro da Celesc, Ênio Andrade Branco, e outros agentes públicos.

Sentindo firmeza com a inação do MP/SC em relação aos patrocínios no Governo Esperidião Amin, a gestão de Luiz Henrique da Silveira resolveu aperfeiçoá-los e aprofundá-los. E criou, através de lei, os fundos estaduais de incentivo ao turismo, à cultura e ao esporte, que são abastecidos com dinheiro público, e administrados pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, cujo titular, no último período governamental, foi o deputado estadual Gilmar Knaesel. É notório o fato de que, no Governo Luiz Henrique da Silveira, foram dilapidados- e gatunados, obviamente- muitos milhões de reais, por conta de patrocínios de festas e eventos os mais absurdos possíveis, dinheiro que, por certo, faltou nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

A sociedade espera do MP/SC, quanto ao combate à “grande corrupção” praticada pelos políticos e por seus prepostos na administração pública, o mesmo empenho demonstrado no recente caso protagonizado pelo então vice-governador Leonel Pavan. Ou o MP/SC assim procedeu devido à gravação de telefonema no qual o então vice-governador Leonel Pavan vazou, para um dos sócios da Arrows Petróleo do Brasil Ltda., informação- que era sigilosa- sobre a existência de investigação de possível relação da referida empresa com a tentativa de homicídio de um fiscal de tributos?

M.F. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PEQUENA E GRANDE CORRUPÇÃO": O comentário vem a a calhar, pois tá na hota de alguém desmascarar essa tal campanha de marketing de "bom moço" do MP, que só serve pra esconder a grande corrupção e agradar a todos os políticos corruptos, que a utilizam politicamente; todos conhecm o Tribunal do Faz de Contas e a Grande Família do MP/SC
Marinho Floripa