quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Governo descumpre decisão judicial

    De leitor do blog:
    Caro Sérgio Rubim, 
     Volto a pedir sua ajuda para divulgar um crime de responsabilidade do governador, referente a descumprimento de decisão judicial proferida pelo TJSC e pelo STF em Junho e 2014, e que até hoje não foi efetivada. São 265 servidores estaduais que permanecem exercendo suas funções em órgãos para os quais não prestaram concurso, em evidente TRANSPOSIÇÃO DE CARGO PÚBLICO, prática vedada pela Constituição e objeto da ADIN 2007040686-3, que resultou na decisão pela inconstitucionalidade da medida.
   O estado vem há 1 ano e meio protelando o cumprimento da decisão em desrespeito ao poder judiciário e aos cidadãos..
   Fiz um texto simples e sucinto para divulgar essa barbaridade, segue abaixo. Se puder ser publicado ou divulgado por qualquer meio, eu agradeço.
   "O governo do Estado segue descumprindo decisão judicial definitiva do TJSC e do STF ao manter 265 servidores estaduais lotados em órgãos distintos para os quais prestaram concurso. Tal transposição de cargos foi considerada inconstitucional em decisão proferida em JUNHO/14 e, quase 1 ano e meio depois, nenhuma providência foi tomada para regularizar a situação. O Ministério Público de SC, já acionado para tomar as providências, nada de concreto fez ainda. O Poder Judiciário permanece vendo sua decisão ser flagrantemente descumprida. Não é a toa que o cidadão perdeu a fé nas instituições públicas..."


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