Novas transferências irregulares no sistema de táxis de FlorianópolisRecadastramento. Permissão de viúva se junta a outras cinco ainda não explicadas
Fábio Bispo (do ND online)
O recadastramento dos 258 permissionários de táxis antigos da Capital trouxe à tona novos casos de falhas no sistema de fiscalização e transferência de permissões, controlados pela prefeitura. Nesta terça-feira(24), Maria Bernadete Silva, 48, foi até o pátio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclamar a posse do táxi com prefixo 0211, que pertencia ao marido, Sérgio Dalmy de Oliveira. A mulher alega que o táxi foi parar em poder do cunhado, Sílvio Dalmy de Oliveira, sem explicação alguma por parte da prefeitura.
O artigo 65 da Lei Complementar 085/2001, que regulamenta o serviço, estipula que a transferência da permissão só pode ser feita para herdeiros, e apenas no caso de falecimento ou invalidez do permissionário. No entanto, entre os anos de 2005 e 2007 pelo menos outras cinco transferências foram autorizadas pela Secretaria de Transportes, nenhuma delas para herdeiros ou meeiros (pessoa em partilha de bens). Leia mais. Beba na fonte.
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