NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Por Edison da Silva Jardim Filho 

    A amplamente majoritária “bancada ruralista” (alguns, mais apropriadamente, chamam-na de “bancada da motosserra”) na Câmara dos Deputados começa, nesta semana, a tirar o verde- que simboliza a extensão e pujança das nossas matas- da bandeira nacional, para colocar, em seu lugar, desenhos de grãos de soja. Como o verde é a cor preponderante no pavilhão brasileiro, os grãos de soja passarão a sê-lo.

    É que, a partir desta terça-feira, serão iniciadas, no plenário da Câmara Federal, as discussões e votações para a aprovação do projeto do novo Código Florestal. A justificativa da bancada ruralista é de que o atual Código Florestal está obsoleto- a Lei nº 4771 é de 15 de setembro de 1965-, e o seu objetivo assumido é o de possibilitar o alargamento das fronteiras do agronegócio (principalmente, das plantações de soja) no rumo das regiões Centro-Oeste e Centro Norte/Nordeste. As duas maiores entidades científicas do país, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) atestaram, em estudos tornados públicos, que o Código Florestal vigente já é insuficiente na proteção que dá aos biomas que lhe são objeto. E parece lógico: de 1965 para cá, a ciência aprofundou os seus conhecimentos sobre, só para dar um exemplo, a relação direta entre desmatamento e mudanças climáticas.

    As bancadas ruralistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal têm por mentora intelectual a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora do PSD (o recém criado partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab e da “tchurma” viciada em situacionismo de Santa Catarina) pelo Estado do Tocantins, Kátia Abreu. O relator do projeto do novo Código Florestal é o deputado pelo PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo. Ele foi presidente da UNE na gestão 1980-1981. Hoje, ninguém é mais lacaio dos grandes interesses financeiros escusos e obcecado pela obtenção de dinheiro para o financiamento eleitoral e o enriquecimento pessoal, do que um ex-esquerdista. O projeto, depois, será encaminhado ao Senado Federal. Aí, ele não poderia ter relator mais óbvio: o ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Santa Catarina foi precursor dos Códigos Florestais estaduais. O nosso foi aprovado por uma Assembleia Legislativa fantoche, no momento em que se deram as mãos as notórias arrogância e prepotência do então governador com o seu mais notório ainda atraso político-ideológico.

    Os pontos de “honra” que a truculência da bancada ruralista na Câmara dos Deputados quer transformar em normas do novo Código Florestal, são: a redução de 30 para 15 metros da área de vegetação (mata ciliar) situada nas margens dos rios com até 5 metros de largura, que representam 90% da malha hidrográfica; a desobrigação das pequenas propriedades de manterem uma área de vegetação nativa, que é a chamada “reserva legal”; a possibilidade de desmatamento nos topos de morros e em áreas com declividade acima de 45%; e, como não poderia faltar numa derrubada como essa, a coices de cavalos, das porteiras do bom senso- consta que a maior beneficiária será a própria senadora Kátia Abreu-, a anistia ampla, geral e irrestrita para os desmatamentos ocorridos até à edição do Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008, que regulamentou a Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Por conta da expectativa dessa anistia esgarçar ainda mais a base de beneficiados, o desmatamento ilegal na Amazônia transformou-se em prática disseminada e incontida. Noticia a imprensa que, somente no Estado do Mato Grosso, entre agosto de 2010 e abril deste ano, foi desmatada uma área equivalente a 55 mil campos de futebol.

    Querem saber de uma coisa? É politicamente incorreto, mas eu não rechaço, de antemão, a ideia da internacionalização da Amazônia, com a entrega de sua administração a um “conselho” formado pelas maiores instituições ambientais do mundo, dentre as quais o Greenpeace e a WWF (World Wildlife Fund), nos moldes apregoados por um site que está no ar na rede mundial de computadores, e que ninguém teve a coragem de assumi-lo, intitulado: “Orgulho Verde”.

Augusto J. Hoffmann deixou um novo comentário sobre a sua postagem "NOVO CÓDIGO FLORESTAL":Se um pai, ou mãe, na junventude fosse viciado em boleta! Sim, décadas atrás, era o nome dado às drogas leves. Depois de um longo caminho, penoso, esse indivíduo se livra da droga. Hoje, esses pais , educadores, por certo se empenhariam com rigor para que seus rebentos não repetissem os mesmos erros. Sou absolutamente contra ingerências, em especial, as externas, quase sempre prepotentes a nos ensinarem comer com garfo e nos divertir com espelhos. Mas a Europa viveu seu caos ambiental e, às duras penas, se recuperou. Podem sim, nos aconselhar. Devem, por retidão e solidariedade.
    Somos plantadores, nossas lavouras, vão nos brindar com a fartura de quem as tratarem bem, aplicando os nutrientes, carpindo e irrigando, na precisão. Se formos descuidados ou agirmos como as cigarras, apenas cantando no verão, são boas as probabilidades de colhermnos a carestia, mais a frente. O meio ambiente, nossa casa, pede atenção. Casuísmos com mata ciliar(APP) de 5 metros aqui em SC, ou a liberação dos desmatamentos a granel, vamos lentamente extinguindo com as matrizes do nosso bioma, causando desequilíbrios. Sutis mas, não menos poderosos. Como as populações daquelas bactérias resistentes aos antibióticos, inquilinas dos nossos hospitais.
    A soberania é prioridade tanto quando o juízo, a nossa responsabilidade com a desgastada sustentabilidade. Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe.

Sidney deixou um novo comentário sobre a sua postagem "NOVO CÓDIGO FLORESTAL": Canga,
O Greepeace tem sua sede na Holanda, e por lá não existe qualquer área de preservação permanente. Agora querem cuidar do nosso bioma? O Brasil é o país mais ecológico do mundo, o Greenpeace quer nos ensinar? Ou proteger o mercado norte americano de competir com o Brasil?Queria que os brasileiros refletissem sobre isso, e claro, lavando em conta os ruralistas e sua ganância.