quinta-feira, 13 de maio de 2010


Documento vazado do Tribunal de Contas do Estado com pedido de Revisão Remuneratória feito por Cesar Filomeno Fontes revela um escândalo sem precedente com dinheiro público no TCE.

Um rombo de R$ 28.234.751 milhões nas contas públicas para pagar Auxílio Moradia a todos os seus conselheiros, aposentados e pensionistas.

O conselheiro Cesar Filomeno Fontes, hoje vice-presidente do TCE, entrou, em 19 de dezembro de 2008, com um pedido de Revisão Remuneratória - Inclusão do auxílio moradia na Parcela de Equivalências.

No seu pedido de revisão encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado - Diretoria de Administração de Finanças, o conselheiro Filomeno apresenta documentação complementar encaminhada pela Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas e planilhas respectivas, com informações acerca de seu pedido de inclusão na bolada milionária.

Só para esclarecimento: Cesar Filomeno Fontes nasceu e se criou em Florianópolis e está, a exemplo dos outros conselheiros, morando na Capital, requerendo e ganhando pequena fortuna com Auxílio Moradia.

Bem, com seu pedido aprovado Cesar Filomeno Fontes abocanhou uma bolada de nada menos que R$ 805.572,98.

Já o conselheiro Salomão Ribas Junior atingiu a maravilhosa quantia de R$ 807.085,08.
O ex-presidente do TC, José Carlos Pacheco, um pouco mais humilde, ganhou apenas R$ 755.988,11

Surpreendentemente no documento o presidente do TC, Wilson Wan-Dall, aparece com a mísera quantia de R$ 5.435,26. Na coluna ao lado a quantia de R$ 2.450.014,96. Não consegui entender.

O documento recebido com exclusividade pelo CANGABLOG denuncia outros privilégios dos senhores procuradores que os coloca acima dos cidadãos comuns. Leiam o que diz o procurador Filomeno em seu pedido de isonomia:

"Segundo declaração e demais documentos anexos, diferente dos Conselheiros desta Casa, o referido ex-procurador não recebeu verbas (pasmem!!!!) de 140 e 150 vencimentos, a majoração dos valores devidos, que agora totalizam
R$ 805.572,98"

Vejam só leitores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado recebem 140 e 150 salário. Dois salários a mais que os outros funcionários públicos. Com salários altíssimos mais essas mumunhas de fim de ano ainda não se dão por contentes e vivem procurando brechas na lesgislação para fazerem chincanas jurídicas e engordarem seus já polpudos salários.

Perguntas:
Quem controla o Tribunal de Contas? Quem audita e fiscaliza este órgão que age como confraria secreta e não divulga seus gastos? Quem, dentro do TCE, recebe essas boladas de Auxílio Moradia? Com certeza não são todos os funcionários do TCE.

Órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado é um lugar eivado de irregularidades e atitude imorais. Examina contas de governadores e prefeitos por quem são indicados politicamente.

Não é de hoje que surgem denúncias de irregularidades, atitudes imorais e corrupção dentro do TCE. Em 1983, quando tinha o Novo jornal, eu mesmo denunciei aposentadorias fraudulentas dentro do famigerado tribunal. A grande imprensa sempre encobriu tais fatos protegendo seus protagonistas.

Bens inserviveis
Além desta escandalosa auto-doação ilegal de Auxílio Moradia, uma série de irregularides se cometem ali dentro. Uma delas é a doação de Bens Inservíveis (móveis, computadores, equipamentos e até automóveis) para entidades ligadas à Lojas Maçônicas.
Bens Inservíveis devem ir direto para a Secretaria de Administração que lhes dará uma destinação. Esta é a forma legal. Mas parece que o TCE prefere fazer de outra forma favorecendo seus irmãos.

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