Surpreendidos com a reportagem da Veja acerca das fraudes ocorridas no Ministério do Transportes, o Governo determina o afastamento dos autores. Pergunta-se o que há de estranho nisso?
O estranho é que no Brasil a imprensa é precursora na identificação dos casos de corrupção. Tudo o que vem depois, quando vem, é decorrência do escândalo públicado.
Os crimes relatados pela Revista Veja estão elencados na Lei de Licitações e Contratos, são também casos de Improbidade Administrativa.
Mas antes da Veja, ninguém sabia.
Não sabiam:
a Controladoria Geral da União;
o Tribunal de Contas da União;
O Ministério Público Federal;
a Polícia Federal;
a Secretaria da Receita Federal;
a ABIN;
o Congresso Nacional;
o Tribunal Superior Eleitoral, a prestação de contas do Partido tem sido aprovada.
E agora que sabem, o que farão?
- quebra do sigilo fiscal;
- quebra do sigilo telefônico;
- ação civil pública de Improbidade (pode ser promovida pelo MP e também pelo próprio Governo);
- hoje mesmo deve ser pedida a indisponibilidade dos bens dos envolvidos com vistas ao ressarcimento do Erário;
- ação penal pública pelo MP, em vista dos crimes praticados;
- a Justiça Eleitoral bloqueará os repasses do Fundo Partidário;
- as empreiteiras envolvidas devem sofrer penalidades e não poderão mais contratar com Poder Público;
- o Tribunal de Contas da União em seu Parecer Prévio indicará a não aprovação das contas do Governo para o exercício de 2011;
- as contas do ordenador de despesas do Ministério dos Transportes serão glosadas e o titular sofrerá pesadas multas;
- após o processo administrativo, os servidores serão demitidos e por longo período ficarão incompatíveis com o serviço público.
O estranho é que no Brasil a imprensa é precursora na identificação dos casos de corrupção. Tudo o que vem depois, quando vem, é decorrência do escândalo públicado.
Os crimes relatados pela Revista Veja estão elencados na Lei de Licitações e Contratos, são também casos de Improbidade Administrativa.
Mas antes da Veja, ninguém sabia.
Não sabiam:
a Controladoria Geral da União;
o Tribunal de Contas da União;
O Ministério Público Federal;
a Polícia Federal;
a Secretaria da Receita Federal;
a ABIN;
o Congresso Nacional;
o Tribunal Superior Eleitoral, a prestação de contas do Partido tem sido aprovada.
E agora que sabem, o que farão?
- quebra do sigilo fiscal;
- quebra do sigilo telefônico;
- ação civil pública de Improbidade (pode ser promovida pelo MP e também pelo próprio Governo);
- hoje mesmo deve ser pedida a indisponibilidade dos bens dos envolvidos com vistas ao ressarcimento do Erário;
- ação penal pública pelo MP, em vista dos crimes praticados;
- a Justiça Eleitoral bloqueará os repasses do Fundo Partidário;
- as empreiteiras envolvidas devem sofrer penalidades e não poderão mais contratar com Poder Público;
- o Tribunal de Contas da União em seu Parecer Prévio indicará a não aprovação das contas do Governo para o exercício de 2011;
- as contas do ordenador de despesas do Ministério dos Transportes serão glosadas e o titular sofrerá pesadas multas;
- após o processo administrativo, os servidores serão demitidos e por longo período ficarão incompatíveis com o serviço público.
Até parece!!!!!
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