O crime compensa em Santa Catarina

  Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby

   Com esta manchete de capa hoje, o Estadão afirma que Empresas negociaram pagamento de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir da Casa Civil um 'ato normativo' que prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão. Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.

   Para nós, catarinense, isso não é nenhuma novidade. O governo Luiz Henrique, do PMDB, fez escola nacional na área da jogatina e contravenção.
Veja matéria deste blog, publicada em julho de 2012, e confira a semelhança do modus operandi dos nossos agentes públicos:

Com Medida Provisória nº 168, editada em fevereiro de 2004, o então presidente Lula não só proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e "caça-níqueis", mas também declarou nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.
   Aqui, em SC, o então governador Luiz Henrique da Silveira usa a estrutura jurídica do estado para contestar a legalidade da medida provisória do presidente Lula. De forma flagrante e escandalosa, a Procuradoria Geral do Estado se coloca a serviço da contravenção e sai em defesa dos bingueiros.
    A movimentação de LHS e seus próceres em favor da jogatina era tão escandalosa que no início de 2007 o ministro Sepúlveda Pertence, em seu voto contra o pedido de anulação de decisão do STF, diz : ¨O que se tem nestes embargos é nada mais  que o esperneio das empresas de bingo e do governo catarinense quanto à decisão do Supremo Tribunal, que insistem em não aceitar  pelos interesses que contraria¨.
    Luiz Henrique inconformado com o fim da jogatina que rendia para os cofre públicos e ao mesmo tempo alimentava a corrupção e a máquina partidária do PMDB, acreditando na impunidade, editou o ilegal decreto Nº 076, que ¨legalizava¨ o jogo em SC. Isso que o Supremo Tribunal Federal já havia decidio que o jogo era de competência exclusiva da União.
    Durante a vigência deste decreto foram emitidas pela Codesc mais de 50 autorizações para funcionamento de casas de jogo de azar. Gravações da Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde confirmam que a edição do tal decreto ilegal custou aos bingueiros um desembolso de cerca de R$ 5 milhões.
    De fevereiro a maio de 2007 Luiz Henrique e os bingueiros funcionaram ao arrepio da lei afrontando decisão do STF e enchendo as burras de dinheiro. Que fim levou o dinheiro ganho pelo estado nesses 3 meses de jogatina liberada ninguém sabe ninguém viu!
    Diante de tal afronta a Justiça três procuradores federais em SC requereram à Procuradoria Geral da República em Brasília a intervenção federal no estado.
    O Ministério Público Estadual que, dentro de sua competência institucional, deveria instaurar inquérito para investigar o crime cometido pelo governo, agiu como consultor de Luiz Henrique aconselhando-o a revogar o decreto por inconstitucionalidade. A prova da servilidade do MPSC está estampada nas páginas do site oficial da Procuradoria.
Vejam abaixo:

Em matéria de jogos de azar em relação com bingueiros e contraventores, Carlinhos Cachoeira é fichinha perto de Luiz Henrique da Silveira. Aqui, o crime compensa!