AOS ELEITORES...UMA BANANA!

Por Edison da Silva Jardim Filho

A democracia brasileira é imperfeitíssima! E chega-se a essa conclusão, quer quando se a analisa pelo funcionamento geral, quer quando focadas suas questões específicas, das políticas às eleitorais.

Um dos problemas mais gritantes diz respeito ao cerne mesmo da democracia, que é a configuração que a Constituição Federal de 1988 lhe deu. Dispõe o parágrafo único do seu artigo 1º, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...” Chama-se a esse sistema de organização política, de “democracia representativa”. Vêm daí as expressões usuais na política: “mandato eletivo” ou “representação popular”. Os parlamentares: vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores, detém mandatos que lhes são conferidos pelo povo através de eleições. O instituto do “mandato” também está catalogado no Código Civil como uma das espécies de contrato, possíveis de serem realizadas pelas pessoas. Na vida privada, quando alguém outorga poderes a outrem, através de uma procuração- a procuração é o instrumento ou, mais compreensivelmente, o documento do mandato-, para praticar um ou mais atos em seu nome, é porque deposita confiança nas qualidades morais e intelectuais dessa pessoa, e, então, é só ela que quer ver exercendo tais poderes. Está aí o principal elemento característico do mandato: a confiança que o mandante deposita no mandatário.

Mas essas construções teóricas- o Direito, como arcabouço legal, é consequência da experiência humana e da aplicação do raciocínio lógico- não valem, no Brasil, para o mandato eletivo.

Em contrapartida, a camada politizada de sua população tem de assistir, estupeficada, de dois em dois anos, a parlamentares eleitos em outubro de um ano, assumirem, em janeiro do ano seguinte, cargos no poder executivo. Assim, aos borbotões, deputados federais e senadores viram ministros; deputados estaduais e federais viram secretários estaduais; e vereadores viram secretários municipais.

Em Santa Catarina, os deputados federais eleitos: Paulinho Bornhausen, com 143.976 votos (o mais votado do DEM), assumirá, no dia 1º de março, a secretaria de desenvolvimento econômico; João Rodrigues, com 134.558 votos (o segundo mais votado do DEM), a secretaria da agricultura; e Marco Tebaldi, com 100.839 votos (o segundo mais votado do PSDB), a secretaria da educação. O deputado federal Jorginho Mello, com 119.757 votos (o mais votado do PSDB), só não assumiu uma secretaria porque tinha filho para indicar: Filipe Mello já tomou posse na secretaria do planejamento. Os deputados estaduais: Cesar Souza Júnior, com 63.723 votos (o segundo mais votado do DEM), assumiu a secretaria de turismo, cultura e esporte; Valdir Cobalchini, com 62.465 votos (o mais votado do PMDB), a secretaria da infraestrutura; Serafim Venzon (PSDB), com 35.434 votos, a secretaria de assistência social; Ada de Luca (PMDB), com 41.906 votos, assumirá a secretaria da justiça e cidadania, a ser criada; e Renato Hinnig (PMDB), com 35.732 votos, assumirá, no dia 1º de março, a secretaria regional da Grande Florianópolis.

A falta de respeito com os eleitores é tão escancaradamente abusiva da parte dos parlamentares, nessa questão do exercício dos mandatos, que o senador Paulo Bauer (PSDB), demonstrando desconhecimento da magnitude do cargo para o qual acabara de ser eleito com 1.588.403 votos, e otras cositas más, bateu pé o quanto pôde para continuar como secretário da educação.

No plano privado, o mandatário só poderá “substabelecer”- transferir- para uma outra pessoa os poderes que recebeu do mandante, se essa possibilidade estiver expressa na procuração. A proibição de transferência dos poderes recebidos é a regra; a permissão é a exceção, que, por isso, terá de estar, claramente, mencionada no mandato civil.

          No Brasil, faz tempo que o mandato eletivo já se desgarrou das regras que o Código Civil impõe ao seu “mandato”, aproximando-se, criminosamente, do contrato de compra e venda. Talvez resida aí a explicação para o interesse ingente dos parlamentares em ocuparem ministérios e secretarias estaduais e municipais.