Caro Jornalista,Uso deste canal para alertar e comentar sobre entrevista concedida nesta data de 29.08.2011 pelo Prefeito de Palhoça, quanto ao sancionamento de Lei que favorece à compra de solo criado, permitindo a construção acima do gabarito estabelecido para o local ou definido em Plano Diretor.
Comento:
1 - Qualquer urbanista mediocre sabe que a qualidade de vida de uma cidade é proporcional à taxa de ocupação do solo.
2 - Justificava o Sr. Prefeito de Palhoça que o sancionamento de Lei que permite a Prefeitura Municipal vender às construtoras e especuladores um aumento de gabarito das edificações é um forte avanço social. Isto porque, será criado um fundo para, enrte outras coisas: efetuar o alargamento das ruas; a construção de novas avenidas; a implantação de obras de arte; etc. de modo a melhorar a mobilidade urbana, a qualidade de vida, e outros sofismas...
3 - Avenidas são realizadas em: areas ainda não urbanizadas , com previsão de planejamento sério quanto a expanção urbana; em areas urbanizadas, através de uma processo de desapropriação e demolição violento e traumático para os moradores atingidos.
4 - Nas vias onde foram ou estão sendo construidos edificações de multiplos pavimentos, a ampliação dessas vias não mais acontecerão em uma ou duas gerações por meio de desapropriação.
5 - Não existe nenhum projeto que integre os municipios da região com novas vias urbanas ou transporte de massa adequado, fato que melhoraria a mobilidade urbana.
Do acima exposto fica claro que: a Lei em questão não melhora a qualidade de vida da população; a Lei serve somente para, a critério da PMP, dispor de um instrumento de favorecimento de especulação; os argumentos do Sr Prefeito são fantasiosos, frutos de desconhecimento de processo urbanistico criterioso.
Atenciosamente,
Vitor
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