“Impõe-se
a sua suspensão, por ora, por vício de legalidade e por falta do mínimo
de moralidade, conferindo-se um tratamento absolutamente
antirrepublicano ao filho do ex-presidente”
Foto: Edição/247 |
O documento foi renovado no final do mandato de Lula em dezembro de 2010.
Em janeiro do ano seguinte, a Folha revelou a concessão de quatro passaportes para os filhos de Lula e três para seus netos.
Entre 2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de “interesse do país”.
Somente os da família Lula foram considerados ilegais pelo Ministério Público.
Em junho deste ano, a Procuradoria entrou com a ação depois que o Itamaraty confirmou que apenas Luís Cláudio ainda não havia devolvido o documento.
Na quarta-feira, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF, suspendeu o passaporte.
Ele também deu prazo de cinco dias para que o Itamaraty publique a suspensão no “Diário Oficial da União”.
“Impõe-se a sua suspensão, por ora, por vício de legalidade e por falta do mínimo de moralidade, conferindo-se um tratamento absolutamente antirrepublicano ao filho do ex-presidente”, afirma o juiz, na decisão.
Segundo Oliveira, a Polícia Federal deve recolher o documento, caso necessário.
“O passaporte não pode surtir efeito algum nas mãos de quem não porta os interesses do país”, completou o magistrado. Leia tudo. Beba na fonte.
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