sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Disputa para desembargador expõe as entranhas do Tribunal de Justiça


Com a denúncia do Cangablog de um encontro secreto realizado em hotel do Rio de Janeiro entre membros do Executivo, OAB, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça de SC para decidir quais seriam os dois novos desembargadores, pelo Quinto Constitucional, o meio juridico do estado entrou em clima de perplexidade e indignação.
Reações indignadas de magistrados dentro do TJ já não são mais feitas em segredo. Copias de notas e artigos publicados na internet e, agora também na imprensa tradicional, denunciando uma grande armação para alçar Ronei Danielli e Oscar Juvêncio Borges ao mais alto grau da magistratura circulam por gabinetes e corredores da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Centro Administrativo.
Fala-se que o maior interessado em ter desembargadores "de confiança" no TJ é o governador Leonel Pavan. Sem cargo público dentro de alguns dias, Pavan terá de enfrentar uma série acusações pesadas na justiça sem as prerrogativas de Foro Previlegiado.
Pelo que está colocado, parece que nenhum dos dois escolhidos pelo grupo do Rio preenchem os requisitos básicos para disputar o cargo. Um dos quesitos fundamentais para ser candidato é ter reputação ilibada. Inquérito no STJ, condenação e ação de improbidade são algumas das ações que permeiam o currículo dos dois escolhidos do grupo do Rio.  
Oscar Juvêncio, que pleiteia vaga para desembargador, teria sido reprovado em dois concursos para juiz, conforme Editais 006/85 e 37/86. Um em 1984 e outro em 1986.
 Além do CNJ, ação civil pública e ação popular já estão sendo redigidas, caso um dos dois esteja na lista tríplice que será entregue ao governador Pavan. O sentimento no meio jurídico é de uma tentativa de emparedamento do TJ e subjugá-lo aos desígnios do Executivo.

Ubaldo: o cego que lê
Comentários de que nunca se viu tanto "descaramento" na tentativa de impor a vontade de um grupo político dentro do TJ são comuns hoje no meio jurídico catarinense.
O pesado substantivo teria sua origem no processo de aposentadoria  por  invalidez permanente do desembargador Edison Ubaldo empurrada goela abaixo nos outros desembargadores. Ubaldo se aposentou por catarata traumatica, deslocamento do cristalino, ceratopatia bolhosa, astenopia, cegueira diurna, escotoma cintilante, fotofobia, halos visuais, hemeralopia, metamorfopsia, perda súbita de visão, cegueira diurna e vários outros transtornos visuais. 
Tudo isso aparece em código no acórdão. Dois deles causaram espécie: H53-H54: Distúrbios visuais e cegueira. Mesmo com tantos transtornos visuais, Ubaldo visualizou a luz no fim do túnel. Se aposentou com salário integral e, para surpresa geral, o desembargador cego leu o seu discurso de despedida. E não era em braille
Uma pérola jurídica que ficará na história das decisões do TJ/SC. Nunca na história do TJ um processo de aposentadoria teve tantos votos contrários e suspeitas de fraude. Ubaldo vai para casa com aposentadoria integral e abre mais uma vaga a ser preenchida pelo grupo que está dando as cartas no judiciário catarinense.
Nos meios jurídicos existe muita expectativa sobre a atitude de Jefferson Kravchychyn, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, em relação a esta aposentadoria.

Votos contra a aposentadoria integral:
Desembargadores: Alexandre d'Ivanenko, Marli Mosimann Vargas, Sérgio Heil, José Carlos Carstens Köhler, Victor Ferreira, Rodrigo Antonio da Cunha, Jânio Machado, Trindade dos Santos, Cláudio Barreto Dutra, Solon d'Eça Neves, Irineu João da Silva, Luiz Cézar Medeiros, Vanderlei Romer, Eládio Torret Rocha, Monteiro Rocha, Torres Marques, Marcus Tulio Sartorato, Ricardo Fontes e Jaime Ramos.

Votos a favor da aposentadoria integral:
Desembargadores: Newton Janke, Lédio Rosa de Andrade, JorgeSchaefer,Martins, João Henrique Blasi,  Jorge Luiz de Borba, Rejane Andersen, Joel Figueira Júnior,  Cláudio Valdyr Helfenstein, Jânio Machado, Pedro Manoel Abreu, Trindade dos Santos, Sérgio Paladino, Mazoni Ferreira, Wilson Augusto do Nascimento, Nelson Schaefer
Martins, Fernando Carioni, Rui Fortes, Gabinete Des. Cesar Abreu, Luiz Carlos Freyesleben,
Cesar Abreu, Salete Silva Sommariva, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Cid Goulart

Nota divulgada pela AMC 
AMC diz que lista sêtupla pode ser devolvia à OAB
De acordo com inúmeros relatos e informações que chegam à Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, há um descontentamento geral tanto por parte de Juízes, de Desembargadores, como até da própria advocacia, em relação à formação das duas listas sêxtuplas enviadas pela OAB/SC ao TJ/SC. Além disto, causa estarrecimento o teor de notícias que circulam na mídia e na internet dando conta que tais listas teriam sido feitas com "cartas marcadas" e com a inclusão de "laranjas" para beneficiar candidatos preferidos pela entidade de origem e que gozariam de simpatia do Chefe do Executivo.
Contudo, a AMC tem irrestrita confiança nos integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que cientes de todas estas circunstâncias, elegerão para a lista tríplice, de acordo com os ditames legais, advogados com larga experiência jurídica, probos, sem laços político-partidários e com reputação intocada, sem a interferência de quaisquer fatores externos. Em não encontrando, nas citadas listas sêxtuplas, candidatos em número suficiente que apresentem tais predicados, temos a plena convicção, outrossim, de que os componentes da nossa Corte não hesitarão em recusar e devolvê-las, tal como admitido pelo STF (RCL/5413, MS/27920, MS/25624), preservando, assim, a alta credibilidade que o Poder Judiciário Catarinense goza perante a sociedade catarinense.
Juiz Sérgio Luiz Junkes
Presidente e.e. da AMC

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