Por Plácido Arruda
Vejam os senhores – e as senhoras - como funciona o nosso Poder Judiciário.
Nesta terça-feira, dia 9, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça adiou, pela 11ª vez, o julgamento do governador eleito Raimundo Colombo em processo que ele responde sob acusação de ter praticado ato de improbidade administrativa quando era prefeito de Lages.
Em linhas gerais, o Ministério Público daquela cidade exige a condenação de Colombo e a devolução aos cofres públicos de R$ 270 mil, corrigidos, por supostas irregularidades na contratação de um escritório de advocacia.
Em Lages, na Justiça de primeira instância, o caso foi arquivado. Inconformado diante das provas colhidas durante o processo, o promotor de Justiça recorreu ao TJ. Em seu voto, o relator, desembargador Orli Rodrigues, concordou com os argumentos do Ministério Público no sentido de cassar o resultado do julgamento de primeira instância e condenar o réu.
Depois do relator, restavam votar os outros dois membros da Segunda Câmara: Cid Goulart e João Henrique Blasi.
No dia 27 de julho, às vésperas do início da campanha eleitoral, Blasi, pediu vistas do processo - o mesmo Blasi que é ex-deputado do PMDB e que foi indicado ao cargo de desembargador pelo então governador e senador eleito Luiz Henrique da Silveira, um dos principais articuladores da candidatura de Colombo.
Blasi renovou seu pedido de vistas nas oito sessões subseqüentes, até o final de setembro, quando finalmente apresentou seu voto negando o recurso do promotor de Justiça, ou seja, empatando a votação em um a um.
Eis que o desembargador Cid Goulart, a quem caberia o chamado voto de Minerva, dentro do pleno direito que lhe é garantido pelo rito processual, também pediu vistas.
Nesta terça-feira, dia 9, pela quinta vez, Goulart renovou seu pedido. Agora, o julgamento do caso ficou para a sessão do dia 16 de novembro.
Se o processo não foi julgado esse ano, será automaticamente transferido para o Supremo Tribunal Federal a partir do dia 1º de janeiro, já que Colombo passará a ter prerrogativa de foro privilegiado por conta da condição de governador.
O detalhe é que nesse meio tempo o desembargador Orli Rodrigues se aposentou, entrando em seu lugar o colega Newton Janke, que também pode pedir vistas se assim decidir. Ou seja, é praticamente certo que o caso não será julgado esse ano. Em Brasília, sabemos, tudo anda menos ligeiro...
Comentário do leitor A.L.
Prezado Canga.
Na verdade o TJ vai ter que julgar esse processo, pois em se tratando de ação de improbidade não ocorre o foro privilegiado. Além da indecência dos constantes adiamentos, que veio favorecer o então candidato Colombo, foi ele beneficiao pelo voto do Des. Blasi, que na condição de deputado e lider do governo (PMDB), deveria declarar-se impedido. Por fim não tenha dúvida que o voto do Des. que pediu vistas será também favorável à Colombo, pois o referido Des. é de origem sabidamente PMDB, e só vota em favor do Governo.
Plácido Arruda deixou um novo comentário sobre a sua postagem "TJ empurra processo de Colombo para 2011": Canga, o leitor A.L. tem toda razão. Não existe foro privilegiado em se tratando de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Peço descuplas aos leitores pelo equívoco - a informação me foi repassada por um amigo advogado. Mas a questão mais importante é levantar esse debate sobre a forma de escolha de desembargadores, ministros etc.
Plácido Arruda
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