Tá lá no Sambaqui na Rede
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito o processo que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) abriu contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), para suspensão do embargo da obra do sistema de tratamento de esgoto do Bairro Campeche, no Sul da Ilha de Santa Catarina. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, entendeu que o meio escolhido pela C
asan – uma medida cautelar inominada – não é juridicamente adequado ao pedido da empresa. A sentença foi registrada hoje (quarta-feira, 12/8/2009) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Beba na fonte.
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