MPF investiga passarela no Campeche

Passarela construida por empreendimento imobiliário em área de APP, foi desmontada por moradores. Embora fosse área da União, órgãos como FLORAN e FATMA autorizaram a construção ilegal. 

Segundo o procurador da República Eduardo Barragan, caso as informações enviadas pela AMOCAM se confirmem, o MPF adianta que a construção é ilegal justamente por ter sido feita em área non aedificandi, ou seja, Área de Preservação Permanente (APP) e bem da União, insuscetíveis de disposição por particulares.

Foto de Dauro Veras

Vistoria deverá ser realizada no local em 10 dias

     O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para investigar a existência de passarela pertencente ao empreendimento "Essence Life Residence", supostamente construída sobre dunas e terras de marinha, na Praia do Campeche, em Florianópolis. A informação foi repassada ao MPF pela Associação de Moradores do Campeche (AMOCAM).
     O procurador da República Eduardo Barragan requisitou que, em dez dias, o Município de Florianópolis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizem vistoria no local e prestem informações sobre a obra.
     Segundo o procurador Barragan, caso a notícia enviada pela AMOCAM se confirme, o MPF adianta que a construção é ilegal justamente por ter sido feita em área non aedificandi, ou seja, Área de Preservação Permanente (APP) e bem da União, insuscetíveis de disposição por particulares.
     Por fim, o MPF esclarece que adotará todas as medidas cabíveis, na esfera cível e criminal, contra os responsáveis pelo planejamento, pela execução e, ainda, pela autorização da obra, uma vez comprovada a sua realização.

LesPaul deixou um novo comentário sobre a sua postagem "MPF investiga passarela no Campeche": Baixô o caboclo dison: se a turba podia derrubar porque a passarela estava em APP, pela mesma lógica, as máquinas ensandecidas do Dário e do Basso que derrubaram o Bar do seu Chico também estavam certas? Ou era uma limpeza municipal da área para dar lugar a passarela privativa?