NOTA OFICIAL
À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES
BRUSQUENSES
O Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente deste município e comarca de Brusque/SC, instituído
pela Lei Federal 8.069/90 e Leis Municipais 1.806/93 e 3.243/09, em Sessão
Plenária, realizada nesta data com a totalidade de seus integrantes no exercício
da função, DELIBEROU DENUNCIAR E MANIFESTAR SEU
REPÚDIO PELA UTILIZAÇÃO ILEGAL, ILEGÍTIMA E IMORAL DE
RECURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE PARA TENTAR IMPEDIR A
RECONDUÇÃO DOS ATUAIS INTEGRANTES GIOVANA MARIA BELLI E PAULO VENDELINO KONS,
como segue:
1. O material oficial que informa os
locais de votação, distribuído pela Secretaria Municipal de Educação e que
deveria ser publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA,
mas que segundo seu Presidente não foi, em caracteres vermelhos informa: “...
pessoas realmente comprometidas se elegerem e
darem uma nova cara ao Conselho Tutelar de
Brusque”, o que percebemos ser um ataque direto ao
trabalho realizada no tempo presente;
-
O material de divulgação da chapa apoiada pela Prefeitura/PT utiliza fotografias que foram produzidas por um fotógrafo contratado pela Prefeitura, com recursos públicos;
-
A convocação de 126 (cento e vinte e seis) pessoas integrantes dos escalões superiores da Prefeitura para trabalharem no dia da escolha dos Conselheiros Tutelares de Brusque provoca grande desequilíbrio para os candidatos não apoiados pela Prefeitura/PT.
Por fim, APELAMOS A TODAS AS
AUTORIDADES CONSTITUÍDAS PARA QUE ENVIDEM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA FAZER
CESSAR TODA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL DA MORALIDADE
PÚBLICA, ORA VERIFICADO, E A REPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES VIOLADORES DOS
PRINCÍPIOS BASILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Sob as bençãos e inspiração do Deus
altíssimo, reiteramos nosso compromisso com a construção da PROTEÇÃO INTEGRAL
PARA TODAS AS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Brusque-SC, 31 de
maio de 2012.
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